Documentos em que o nome «ALICIO OLIVEIRA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRF6RECURSO INOMINADO CíVEL
10/07/2026
6007738-58.2025.4.06.3814
… ESIDENTE : Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE : RAYANE ALICIO COSTA SOUZA (Pais) (INTERESSADO) RECORRENTE : VICTOR MANOEL ALICIO OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : STÉPHANY FREIBERGER GONZALES (OAB PR115135) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MP …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.