Documentos em que o nome «ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJRJHABEAS CORPUS CRIMINAL
03/08/2026
0049804-24.2026.8.19.0000
… 806228-39.2026.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00619846 IMPTE: MARCELLO RAMALHO DA SILVA OAB/RJ-141050 IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS OAB/RJ-091172 PACIENTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público DECISÃO: HABEAS CORPU …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.