Documentos em que o nome «ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL25/08/20265003853-82.2024.4.03.6106
… IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO ITTAVO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE CARLOS MADRONA - SP219355 IMPETRADO: COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, GENERAL DE DIVISÃO SR. ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL, com pedido liminar, impetrado por CARLOS EDUA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.