Documentos em que o nome «ALEXANDRE AUGUSTO CUNHA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA16/04/20265008504-78.2024.8.13.0470
… 38600-000 PROCESSO Nº: 5008504-78.2024.8.13.0470 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO CUNHA [documento omitido] RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG [documento omitido]/0001-37 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamen …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.