Documentos em que o nome «ALENCAR DUTRA FIGUEIREDO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/08/20265001288-82.2022.8.13.0358
… ERTO PEREIRA DE SOUZA [documento omitido] e outros RÉU: MUNICIPIO DE FELISBURGO [documento omitido]/0001-60 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Alencar Dutra Figueiredo em face da sentença homologatória de ID [documento omitido], alegando a existência de erro material na respectiva decisão, consubstanciado na indicação do co-patrono G …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.