Documentos em que o nome «ALCIDES BALBINO DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBMANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/07/20260813093-77.2024.8.15.2001
… araíba 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica] 0813093-77.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: ALCIDES BALBINO DA SILVA - ME IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, E GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Ementa: DIREITO TRIB …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.