Documentos em que o nome «ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETO» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL
21/09/2026
5008512-28.2024.8.13.0188
… 5008512-28.2024.8.13.0188 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETO [documento omitido] RÉU: MUNICIPIO DE NOVA LIMA [documento omitido]/0001-17 e outros DESPACHO Vistos etc. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do e. TJMG. Na …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.