Documentos em que o nome «ALAERTE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL15/04/20260828666-55.2025.8.12.0110
Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Alaerte Batista dos Santos Junior, na presente ação, que move em desfavor de Azul Linhas Aéreas, a fim de: I - Condenar a requerida, a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos dano …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.