Documentos em que o nome «AGNALDO DOS SANTOS CARVALHO» aparece
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- PublicaçãoTJPAAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO09/07/20260804321-89.2023.8.14.0061
… 4321-89.2023.8.14.0061 Classe e Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - Crimes de Trânsito (3632) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: AGNALDO DOS SANTOS CARVALHO Advogado do(a) REU: VERONICA ALVES DA SILVA - PA19532 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Ficam as partes devidamente …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.