Documentos em que o nome «AERTON MATOS DA COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJESCUMPRIMENTO DE SENTENçA29/07/20265001968-10.2026.8.08.0021
… uendo fixado honorários de 10% do valor atualizado da causa, "sendo 5% para o advogado de cada requerido", e havendo o exequente patrocinado apenas o requerido AERTON MATOS DA COSTA, sua quota-parte corresponde a 5%, ao passo que o depósito de 14/03/2023 à constitui a integralidade da condenação de 10% naquela data. Rejeito a pretensão de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.