Documentos em que o nome «AECIO SOUZA SANTOS» aparece

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1 documento

PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
16/04/2026
1008718-97.2025.4.01.3307
Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1008718-97.2025.4.01.3307 EXEQUENTE: AECIO SOUZA SANTOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte AUTORA acerca do inteiro teor da certidão …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.