Documentos em que o nome «ADILSON FONSECA DE OLIVEIRA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGRESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS19/08/20265063302-95.2026.8.13.0024
… 30190-081 PROCESSO Nº: 5063302-95.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] AUTOR: ADILSON FONSECA DE OLIVEIRA [documento omitido] RÉU: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de pedido de restituição formulado em favor do(a) requerent …
- PublicaçãoTJMGRESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS20/07/20265063302-95.2026.8.13.0024
… LASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Restituição de Coisas Apreendidas] AUTOR: Ministério Público - MPMG [documento omitido]: não informado RÉU: ADILSON FONSECA DE OLIVEIRA [documento omitido] DECISÃO Vistos. Retifique-se os polos processuais, devendo a parte requerente figurar no polo ativo. Intime-se a parte autora para que, no …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.