Documentos em que o nome «ACN PARTICIPACOES LTDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPEDESAPROPRIAçãO13/04/20260108975-11.2025.8.17.2001
… 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0108975-11.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE RÉU: ACN PARTICIPACOES LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, com base no artigo 34 do Decreto-lei nº 3. …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.