Publicações e processos que mencionam “SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 80 documentos · página 1
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- PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL20/11/20261011807-25.2022.8.11.0041
… PJ: 09.316.105/0001-29 (EMBARGANTE), JULIO CESAR GOULART LANES - [documento omitido] (ADVOGADO), SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT (EMBARGADO), SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO (EMBARGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (EMBARGADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE), ESTA …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL20/11/20261086158-27.2026.8.11.0041
… DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Mandado de Segurança nº 1086158-27.2026.8.11.0041 Impetrante: FAZENDA SÃO MARCELO LTDA. Autoridade apontada como coatora: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado por FAZENDA SÃO MARCELO LTDA. em face do SUPERINTENDENTE DE FISCAL …
Ver documento original - ProcessoTJMTAGRAVO REGIMENTAL CíVEL19/11/20261043737-61.2022.8.11.0041
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA18/11/20261009412-60.2022.8.11.0041
… ZAÇÃO APELADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de mandado de segurança impetrado por REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A., em face de ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no qual foi reconhecida a impossibilidade de exigência do ICMS-DIFAL durante o exercício de 2022. Sobreveio manifestação da impetrante requerendo a transferên …
Ver documento original - ProcessoTJMTAPELAçãO CíVEL18/11/20261005679-52.2023.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20261011592-49.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20261001891-64.2022.8.11.0041
- PublicaçãoTJMTAGRAVO REGIMENTAL CíVEL16/11/20261032307-10.2025.8.11.0041
… tinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, o mandado de segurança preventivo impetrado contra ato atribuído à Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. 2. Na ação originária, a impetrante pretende afastar a exigência do ICMS-DIFAL, na condição de contribuinte substituta, nas vendas interestaduais de pneumátic …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL16/11/20261005208-70.2022.8.11.0041
… DE UNIFORMES LTDA - CNPJ: 08.257.978/0002-26 (EMBARGANTE), SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO), SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO (EMBARGADO), ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO), CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30 (REPRESENTANTE), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 0 …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20261044651-28.2022.8.11.0041
… LTDA. (atualmente denominada EXXER LTDA.) contra ato atribuído ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO e ao SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, objetivando obstar a exigência do Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes esta …
Ver documento original - ProcessoTJMTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL13/11/20261014912-10.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/11/20261080356-48.2026.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/11/20261049938-40.2020.8.11.0041
- ProcessoTJMTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL12/11/20261049593-74.2020.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20261076529-29.2026.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20261013015-44.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL10/11/20261012789-39.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA09/11/20261013730-86.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL06/11/20261004349-54.2022.8.11.0041
- ProcessoTJMTRECURSO ESPECIAL05/11/20261000524-39.2021.8.11.0041
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.