Publicações e processos que mencionam “SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
61 documentos · página 1
- PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/11/20268030454-95.2026.8.05.0001
… a: IMPETRANTE: IVAM PEDRO DOS REIS SOUSA, DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20260541025-88.2018.8.05.0001
… rito (ID 434459770). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Cinge-se a controvérsia em examinar a legalidade do ato administrativo praticado pelo Superintendente de Administração Tributária do Estado da Bahia que tornou inapta a inscrição estadual da impetrante perante o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS) e negou a sua reativaçã …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/11/20268245213-80.2026.8.05.0001
… ves da Silva Oliveira) Conteúdo da decisão: Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar impetrado por M COMMERCE LTDA contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT). Narra a impetrante que atua no comércio varejista por meio de plataformas de comércio eletrônico, operando no programa de fulfillment "Estoque …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL30/10/20268030454-95.2026.8.05.0001
… a: IMPETRANTE: IVAM PEDRO DOS REIS SOUSA, DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL27/10/20268174412-42.2026.8.05.0001
… ÉRCIO DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA. (anteriormente denominada MASTER BELEZA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE BELEZA LTDA.), qualificada nos autos, contra atos atribuídos ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e ao GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ambos vinc …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL22/10/20268076783-10.2022.8.05.0001
… ÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. SENDAS DISTRIBUIDORA S.A impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, objetivando o reconhecimento do direito líquido e certo dos estabelecimentos inscritos no CNPJ/ME sob o nº 06.057.223/0470-54, 06.057.223/0469-10, 06 …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL05/10/20268202725-47.2025.8.05.0001
… ANTE: CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, pessoa …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL11/08/20268061960-89.2026.8.05.0001
… ZINE COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS, ARTIGOS ESPORTIVOS E VESTUÁRIO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 07.884.334/0001-14, contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - SAT, figurando o ESTADO DA BAHIA como pessoa jurídica interessada. Relata a impetrante que exerce, entre outras atividades, o comércio varejista esp …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL20/07/20268021495-38.2026.8.05.0001
… 20) Processo n.º 8021495-38.2026.8.05.0001 IMPETRANTE: FOSNOR - FOSFATADOS DO NORTE-NORDESTE S/A IMPETRADO: ILMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento CGC/CCI 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petiçã …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260558677-21.2018.8.05.0001
… ição de CND, Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0558677-21.2018.8.05.0001 IMPETRANTE: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual ab …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260566737-17.2017.8.05.0001
… FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 0566737-17.2017.8.05.0001 IMPETRANTE: MC COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Para fins de organização das filas de trabalho, remetam-se os autos à fila de conclusos para julgamento. Salvador, 9 de julho de 2026 …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/06/20268117165-06.2026.8.05.0001
… 06.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: ILR ALIMENTOS LTDA Advogado(s): THIAGO FABRI BERNI (OAB:SP455737) IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Alessandra Gonçalves Paim Bonanza) Conteúdo da decisão: Trata-se de M …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/06/20268030454-95.2026.8.05.0001
… URANÇA CÍVEL (120) [1/3 de férias, Abuso de Poder] Parte Ativa: IMPETRANTE: IVAM PEDRO DOS REIS SOUSA, DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL24/04/20268071051-09.2026.8.05.0001
… - SAT Advogado(s): DECISÃO Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por TEMPERARE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. A impetrante alega ser empresa dedicada ao comércio varejista de eletrodomésticos e outros produtos, operando majoritariamente através de plataformas …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL23/04/20268082536-40.2025.8.05.0001
… -40.2025.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [Expedição de CND] Parte Ativa: IMPETRANTE: ABDO AZIZ SUED GUIDEZ Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Márcia Gottschald …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAAPELAçãO CíVEL17/04/20268044029-15.2022.8.05.0001
… e, OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (sucessora de SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDA) impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e ao GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS, objetivando o reconhecimento do direito de não recolher o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) e o adicional d …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAAPELAçãO CíVEL17/04/20268044029-15.2022.8.05.0001
… e, OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (sucessora de SOLIDARIUM MERCADO DE ARTESANATO E SERVICOS DIGITAIS LTDA) impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA e ao GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS, objetivando o reconhecimento do direito de não recolher o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL) e o adicional d …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA17/04/20260551374-58.2015.8.05.0001
… 676 [1/3 de férias] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0551374-58.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: BGMAXX BA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. EXECUTADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, para os devidos fins, que, compulsando-se os autos, verifica-se a necessidade de análise de eventuais pe …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/04/20260549041-36.2015.8.05.0001
… 549041-36.2015.8.05.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: RMX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, RSX COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI APELADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento ac …
Ver documento original - PublicaçãoTJMSINCIDENTE DE ARGUIçãO DE INCONSTITUCIONALIDADE CíVEL16/04/20260844312-78.2024.8.12.0001
… : Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Laércio Alcântara dos Santos (OAB: 27332/PR) Advogado: Bruno Watermann dos Santos (OAB: 58129/PR) Interessado: Superintendente de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2026.
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.