Publicações e processos que mencionam “SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 48 documentos · página 2
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- ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/07/20260006973-61.2010.8.05.0080
- ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/07/20268024873-32.2021.8.05.0080
- PublicaçãoTJGOEXECUçãO FISCAL13/07/20265470378-24.2026.8.09.0087
… inhentos e vinte e oito reais e noventa e nove centavos), representado pela Certidão de Dívida Ativa Municipal nº 14387/2025, decorrente de multa aplicada pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada ao Processo Administrativo nº 52.003.008.23-0004194 (mov. 1). Citada, a executada opôs Exceção de Pré-Executividade (mov. 9), sustentando, …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20268005102-05.2020.8.05.0080
… esso: 8005102-05.2020.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) do reclamante: ERMIRO FERREIRA NETO REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA , Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o ped …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260503367-21.2017.8.05.0274
… tribuição para, no âmbito de suas respectivas competências, aplicar as sanções administrativas previstas no CDC. A Lei Municipal nº 1.991/2014, que instituiu a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/VC, estabelece, em seu art. 5º, XII, como atribuição permanente do órgão "fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defes …
Ver documento original - ProcessoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20268033581-37.2022.8.05.0080
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20268089093-14.2023.8.05.0001
… ulgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s): MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB:SP333834) REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Aç …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOEXECUçãO FISCAL08/07/20265498058-81.2026.8.09.0087
… MBUCANAS, com fundamento na Certidão de Dívida Ativa Municipal (CDAM) nº 14855/2025, no valor de R$ 10.628,86, decorrente de multa administrativa aplicada pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON Itumbiara no âmbito do Processo Administrativo nº 52.003.008.23-0004991, sendo R$ 9.650,74 a título de principal e R$ 978,12 a título de encargos lega …
Ver documento original - ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/07/20268112759-10.2024.8.05.0001
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL01/07/20265000481-55.2024.8.13.0079
… âmite do processo administrativo originário nº 00096/2023-12A (ID [documento omitido]). Examino. Sob a ótica dos documentos acostados aos autos, colhe-se que a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no regular exercício de sua competência de fiscalização, instrução e julgamento administrativo, em estrita observância ao disposto no Art. 14 da Lei Complemen …
Ver documento original - ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/06/20260503223-22.2019.8.05.0001
- ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/06/20268006936-43.2020.8.05.0080
- PublicaçãoTJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública25/06/20265185536-95.2026.8.09.0087
… elatório. Decido. De início, por se tratar de matéria de ordem pública, necessário afastar a legitimidade passiva do Município de Itumbiara, considerando que a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e do correspondente Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, ente dotado de inscrição própria no CNPJ sob o nº 08.242.183/0001-63, possui p …
Ver documento original - ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/06/20268003900-27.2019.8.05.0080
- ProcessoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11/06/20268001233-29.2023.8.05.0080
- ProcessoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública30/04/20268029085-28.2023.8.05.0080
- ProcessoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA15/04/20268009393-82.2019.8.05.0080
- ProcessoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/04/20268024871-62.2021.8.05.0080
- ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/12/20250501849-59.2018.8.05.0080
- ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/11/20258024319-97.2021.8.05.0080
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.