Publicações e processos que mencionam “SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
50 documentos · página 1
- PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL20/11/20260552280-48.2015.8.05.0001
… crédito não tributário ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de FAST SHOP S.A., por meio da qual se persegue a satisfação de multa administrativa imposta pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/BA, no bojo do Processo Administrativo nº 0108-009.396-6 (Guia nº 311-0622), por infração aos arts. 4º, II, "d", e III; 6º, IV e VI; 18, § 1º, I, II e …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/11/20268252228-03.2026.8.05.0001
… tor, após tentativas infrutíferas de atendimento pelos canais telefônico (4002-6161) e eletrônico da instituição, formalizou em 22/10/2026 reclamação perante a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Procon-BA / Consumidor.gov.br), registrada sob o protocolo nº 2026.10/00016968200, anexando seu contracheque de setembro de 2026 e sua iden …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL COLETIVA19/11/20264631572-67.2008.8.13.0702
… PROCESSO Nº: 4631572-67.2008.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) ASSUNTO: [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] AUTOR: PROCON SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR [documento omitido]: não informado e outros RÉU: JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [documento omitido]/0001-86 e outros DESPACHO Vistos. Com fundamento n …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/11/20261000195-06.2025.8.26.0579
… CNPJ sob o nº 55.020.087/0001-50, distinta de ambas as requeridas, e confere poderes específicos para a defesa em processo administrativo em trâmite perante a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de São José dos Pinhais/PR. O documento, portanto, não se presta a regularizar a representação processual da corré Lazor Comércio de Pneus e Acessórios Ltda., …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA19/10/20260036915-56.1988.8.05.0001
… ada por Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. contra o Estado da Bahia, que objetivava desconstituir penalidade pecuniária aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA) no bojo do processo administrativo de reclamação nº 885/2004. Com o desprovimento definitivo das pretensões formuladas na ação cognitiva, inaugurou …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/09/20268197959-14.2026.8.05.0001
… 580640620). Informa que buscou solucionar a questão pelas vias administrativas diretas perante o suporte da ré, bem como perante a plataforma Reclame Aqui e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA), sem obter restabelecimento da operação ou justificativa pormenorizada (ID 580640620). Por tais motivos, requereu a concessão de tutela provisória …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA23/09/20262166643-32.2005.8.13.0702
… , 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 2166643-32.2005.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE UBERLÂNDIA/MG - PROCON [documento omitido]: não informado STATUS HOTEIS CLUB [documento omitido]/0001-68 e outros Fica intimado o exequente para manifestar- …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAEXECUçãO FISCAL21/09/20268105841-53.2025.8.05.0001
… SIGANT nº 042-000.140/2025), no montante originariamente executado de R$ 312.612,79 (ID 505305227). A exação decorre de penalidade administrativa cominada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH/PROCON-BA), lastreada em autos de infração à legislação consumerista (ID 505305229). Distribuído ini …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/09/20268004319-14.2026.8.05.0044
… ondente ao imóvel de seu vizinho (ID 574969425). Aduz que buscou resolver a celeuma na via administrativa presencialmente (protocolo nº 8192629069) e perante a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/BA (reclamação nº 2026.04/00014177678), oportunidade em que a demandada apenas efetuou o desligamento da instalação alheia, mas manteve a exigibilidad …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/09/20260006856-02.1999.8.05.0001
… repasse de veículos pela montadora fabricante Fiat Automóveis S/A, motivo pelo qual celebrou Termo de Ajustamento de Conduta e respectivo aditamento perante a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon/BA) para organização cronológica de entrega e restituição (ID 234623993; ID 234623998). Posteriormente, o autor peticionou informando que a so …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA31/08/20265023882-28.2022.8.13.0702
… ry, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5023882-28.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dever de Informação] AUTOR: SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE UBERLÂNDIA/MG - PROCON [documento omitido]: não informado RÉU: BANCO CREDICARD S/A [documento omitido]/0001-34 e outros Vistos, etc. Depois de melhor manuse …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL COLETIVA23/07/20263549413-21.2007.8.13.0702
… 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 3549413-21.2007.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) PROCON SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR [documento omitido]: não informado JOSE REGINO PRADO NASCIMENTO [documento omitido] e outros Fica a parte autora intimada da distribuição da carta precatória p …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20268045407-11.2019.8.05.0001
… dvogado(s) do reclamante: RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU, RODRIGO SCOPEL, ALEXANDRE DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXANDRE DE FREITAS #APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/BA, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as pa …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20261032153-24.2025.4.01.3300
… STADO DA BAHIA. O objetivo da demanda é a anulação de sanção pecuniária no valor de R$ 263.300,00, decorrente do Auto de Infração nº 00152-E/2023, lavrado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA). A autora alega, em sua petição inicial, que a multa aplicada pelo órgão consumerista estadual decorre de uma fiscalização deficiente das condições …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20261032153-24.2025.4.01.3300
… STADO DA BAHIA. O objetivo da demanda é a anulação de sanção pecuniária no valor de R$ 263.300,00, decorrente do Auto de Infração nº 00152-E/2023, lavrado pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA). A autora alega, em sua petição inicial, que a multa aplicada pelo órgão consumerista estadual decorre de uma fiscalização deficiente das condições …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20260516012-53.2019.8.05.0001
… GARIA FARMÁCIAS (atualmente MASSA FALIDA DE BRASIL PHARMA S.A.) em face do ESTADO DA BAHIA, objetivando a desconstituição de multa administrativa aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA), nos autos do Processo Administrativo nº 2012-01-171. Aduziu a parte autora, em sua exordial (ID 279121300), que foi autuada por meio do Auto de In …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL01/07/20265000481-55.2024.8.13.0079
… m face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., objetivando a satisfação de crédito de natureza não tributária, decorrente de multa administrativa aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON Municipal), consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 2023/90066 (Id [documento omitido]). A demanda executiva foi distribuída em 08/01/2024 (Id [ …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL29/06/20260017219-62.2010.8.05.0001
… 54059704), arguindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. Sustentou o ente municipal que a sanção administrativa vergastada foi aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA), órgão integrante da estrutura administrativa do Estado da Bahia (Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos), e não pelo órgão municipal …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA19/06/20260036915-56.1988.8.05.0001
… ada por Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. contra o Estado da Bahia, que objetivava desconstituir penalidade pecuniária aplicada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BA) no bojo do processo administrativo de reclamação nº 885/2004. Com o desprovimento definitivo das pretensões formuladas na ação cognitiva, inaugurou …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA18/06/20265003834-87.2018.8.13.0702
… , - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5003834-87.2018.8.13.0702 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE UBERLÂNDIA/MG [documento omitido]: não informado EXECUTADO(A): MAGALI GONCALVES PASSARINI [documento omitido] Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) s …
Ver documento original
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.