Publicações e processos que mencionam “SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 127 documentos — mostrando os 127 mais recentes · página 1
- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/11/20268050260-90.2024.8.05.0000
… CISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença decorrente do mandado de segurança cível impetrado por Luciano Ribeiro Vieira em face do Estado da Bahia e do Secretário de Administração do Estado da Bahia (ID 67232819). A Seção Cível de Direito Público deste Tribunal de Justiça concedeu a segurança por meio do acórdão de ID 87036346, determinando o real …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20268040802-54.2021.8.05.0000
… 1.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADRIANO SILVA DE MAGALHAES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Adriano Silva de Magalhães contra o Estado da Bahia, decorrente de acó …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/11/20268123040-30.2021.8.05.0001
… Direito Público IMPETRANTE: JOSE SANTOS SILVA Advogado(s): JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS, RODRIGO VIANA PANZERI, DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. GAP IV E V. PRELIMINAR DE COISA JULGADA MATERIAL. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FE …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20268041617-17.2022.8.05.0000
… Público IMPETRANTE: MARIA ELEDICE DOS SANTOS Advogado(s): HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (OAB:BA70067-A), BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA71372-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por Maria Eledice dos Santos em face do Estado da Bahia, decorrente de ac …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20268005922-94.2025.8.05.0000
… 05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANA LIDIA PEREIRA LOPES Advogado(s): RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (OAB:BA34849-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por ANA LIDIA PEREIRA LOPES em face do ESTADO DA BAHIA, objeti …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20268180168-32.2026.8.05.0001
… A BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60, BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (SAEB) DECISÃO Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração do Estado da Bahia e ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia. O processo de mandado de segurança contra ato praticado por Secretário de Estado é de competência o …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20268024540-24.2024.8.05.0000
… EITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar promovido por Maria Cristina Caribé Cincurá de Andrade …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/11/20268015623-16.2024.8.05.0000
… S SOARES CARDOSO JUNIOR (OAB:BA74374-A), RAFAELA ANDRADE MORAIS (OAB:BA76590-A), ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002-A) IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública instaurado por RONEY FERRAZ BATISTA em face do ESTADO D …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA11/11/20268026364-52.2023.8.05.0000
… E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), DIANA PEREZ RIOS registrado(a) civilmente como DIANA PEREZ RIOS (OAB:BA22371-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Oficie-se a SUPREV, determinando que o valor da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) recém im …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA11/11/20268020448-42.2020.8.05.0000
… úblico REQUERENTE: ALOISIO LIMA LEITE e outros (19) Advogado(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A), ESTEVAM ALVES REGO FILHO (OAB:BA56701-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): A1 DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por ALOISIO LIMA LEITE e outros, em face do acórdão concessivo …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20268038061-70.2023.8.05.0000
… s (18) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), KAROLINE SILVA DUARTE (OAB:BA78243-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença nos autos do mandado de segurança impetrado por RENATO PEREIRA D …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/11/20268003473-03.2024.8.05.0000
… s (14) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), KAROLINE SILVA DUARTE (OAB:BA78243-A) REQUERIDO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Manoel Costa de Jesus e outros 14 (catorze) litisconsorte …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/11/20268036549-18.2024.8.05.0000
… EITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração (ID 117483743) opostos por JUSTINO BRITO em face da decisão interlocutória de …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/11/20260403441-52.2013.8.05.0001
… scutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 8066666-89.2024.8.05.0000, em que figuram, como impetrante, ISAÍAS PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO, e, como impetrados, o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e OUTROS (3), ACORDAM os Desembargadores integrantes Seção Cível de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONCEDER A S …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA09/11/20268000516-43.2026.8.05.0199
… dicial oriundo do mandado de segurança coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia em face do Secretário de Administração do Estado da Bahia, distribuído originariamente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sob o nº 8040484-71.2021.8.05.0000 (ID 545018140). Naquele feito, o ó …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL05/11/20268052607-67.2022.8.05.0000
… GO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB:BA16330-A) LITISCONSORTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o Estado da Bahia informou o pagamento da Requisição de Pequeno Valor relativa ao …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA05/11/20268061044-29.2024.8.05.0000
… IGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), DARLENE DE JESUS SANTIAGO (OAB:BA45482-A) REQUERIDO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, originada de Mandado de Segurança no qual restou c …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAMANDADO DE SEGURANçA CíVEL05/11/20268003738-44.2020.8.05.0000
… : Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de acórdão da obrigação de pagar quantia certa decorrente de acórdão conces …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTAGRAVO REGIMENTAL CíVEL02/11/20260043760-68.2015.8.11.0041
… ECCHI - [documento omitido] (ADVOGADO), SECRETARIO ADJUNTO DO ESTADO DE ADMINISTRACAO (AGRAVADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (AGRAVANTE), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos …
Ver documento original - PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA02/11/20268059435-74.2025.8.05.0000
… blico REQUERENTE: AUREA PINHEIRO CAETITE e outros Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A) REQUERIDO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido por ÁUREA PINHEIRO CAETITÉ, representada p …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.