Publicações e processos que mencionam “SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 214 documentos — mostrando os 214 mais recentes · página 2
- ProcessoTJPRPETIçãO CíVEL12/08/20260060087-76.2015.8.16.0000
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL07/08/20260003772-58.2024.8.16.0179
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL07/08/20260000828-54.2022.8.16.0179
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL05/08/20260000102-46.2023.8.16.0179
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/07/20260014409-74.2025.8.16.0004
- PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/06/20260082357-11.2026.8.16.0000
… gurança autuado sob nº 0082357-11.2026.8.16.0000, com pedido liminar, impetrado por Feijão Tio Nenê Ltda. (CNPJ 49.399.537/0001-65) em face de ato atribuído ao Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, consistente no bloqueio administrativo da autorização para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. A Impetrante afirma que, desde 18.06.2026, encontra-se impedi …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/06/20260082358-93.2026.8.16.0000
… 0082358-93.2026.8.16.0000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Abuso de Poder Impetrante(s): FEIJAO TIO NENE LTDA Impetrado(s): SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ NORBERTO ANACLETO ORTIGARA GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos, etc. 1. Trata-se de Mandado de Segurança autuado sob nº 0082358-93.2026. …
Ver documento original - ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL26/06/20260000874-83.2022.8.16.0004
- ProcessoTJPRAGRAVO INTERNO CíVEL21/05/20260148254-20.2025.8.16.0000
- PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/05/20260057613-49.2026.8.16.0000
… EIRA PAES ([documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) R DEMETRIO RIBEIRO, 961 APT 15, AND 1 - C HISTÓRICO - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.010-311 Impetrado(s): SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Vicente Machado, , 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 DIRETOR PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO C …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL08/05/20260045328-68.2019.8.16.0000
… ECHTEL (RG: 10611547 SSP/PR e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) Rua Princesa Isabel, 392 - Orfãs - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.015-215 Impetrado(s): Secretário da Fazenda do Estado do Paraná ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 ESTADO DO PARANÁ ([documento omitido]/CNPJ: 76 …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/04/20260001854-15.2026.8.16.0190
… MANUEIRA ESTOFADOS LTDA – ME ([documento omitido]/CNPJ: 07.661.157/0001-07) Avenida Campos Sales, 3955 - Sabáudia - SABÁUDIA/PR - CEP: 86.720-000 Impetrado(s): Secretario da Fazenda do Estado do Parana ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Vicente Machado, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 Vistos. 1. Trata-se de Mandado de Segurança co …
Ver documento original - ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL18/03/20260011382-08.2019.8.16.0000
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/03/20260006847-56.2022.8.16.0024
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL06/03/20260014415-59.2026.8.16.0000
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL06/03/20260002120-69.2025.8.16.0179
- ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL06/03/20260001552-35.2021.8.16.0004
- PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL20/02/20260010253-21.2026.8.16.0000
… DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ([documento omitido]/CNPJ: 82.370.743/0001-18) CARLOS ESSENFELDER, 350 - Vila hauer - CURITIBA/PR - CEP: 81.650-090 Impetrado(s): SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANA ([documento omitido]/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Vicente Machado 445, 445 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-902 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetr …
Ver documento original - PublicaçãoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/02/20260007394-64.2019.8.16.0004
… TITUIR O EXCESSO RECOLHIDO A TÍTULO DE DIFAL EM VENDAS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE NO ESTADO DO PARANÁ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ QUE NÃO DETÉM COMPETÊNCIA LEGAL ESPECÍFICA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO ICMS, CONSOANTE SE OBSERVA DA REDAÇÃO DO ARTIG …
Ver documento original - ProcessoTJPRMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/12/20255003244-35.2017.8.16.0000
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.