Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
82 documentos · página 1
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO13/11/20265000644-74.2025.8.13.0281
… pal (ID [documento omitido] e ID [documento omitido]); b) o Estado de Minas Gerais informou desinteresse na área, instruindo a manifestação com nota técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico que constatou cadeia dominial particular superior a 60 anos, sem presunção de devolutividade (ID [documento omitido] e ID [documento omitido]); c) a União Fede …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGRETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL13/11/20265000832-68.2024.8.13.0680
… rais foi especificamente intimado, consoante ID [documento omitido], para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir aos autos a manifestação técnica definitiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Económico (SEDE) quanto à existência de interesse na área retificanda. A aludida intimação advertiu expressamente que o silêncio importaria em preclusão e presunção de a …
Ver documento original - PublicaçãoTJDFTMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20260713620-07.2026.8.07.0018
… segurança impetrado por Lajes Carvalho Ltda., que utiliza o nome fantasia Lajes Castelo, contra ato omissivo atribuído ao Gerente de Atendimento Empresarial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal. A impetrante pretende obter acesso ao processo administrativo nº 160.000.127/2001, relacionado à concessão de incentivo …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO09/11/20265000863-71.2025.8.13.0642
… n. [documento omitido] e [documento omitido]. (iii) O Estado de Minas Gerais foi intimado no ID n. [documento omitido], informando ter solicitado informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE para apuração de eventual interesse na área. Posteriormente, apresentou nova manifestação sob ID n. [documento omitido], reiterando a solicitação de inf …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública06/11/20265002751-34.2024.8.13.0570
… ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE LOURDES MARCENA FELIX [documento omitido] RÉU: Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE [documento omitido]: não informado e outros DESPACHO Vistos, etc. Por ora, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença de ID [documento omitido …
Ver documento original - PublicaçãoTJMTAPELAçãO CíVEL04/11/20261020192-98.2018.8.11.0041
… va (Súmulas nº 346 e nº 473 do STF), legítima a Administração a anular atos eivados de ilegalidade. Sustenta que, após auditoria de conformidade realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, verificou-se que determinados produtos da linha de produção da autora (tais como feijão beneficiado, milho beneficiado, soja beneficiada, sorgo, caroç …
Ver documento original - ProcessoTJMGAPELAçãO CíVEL03/11/20261086097-03.2025.8.13.0024
- PublicaçãoTJMTAGRAVO DE INSTRUMENTO02/11/20261029976-47.2026.8.11.0000
… que instruem o recurso, pode ser assim sintetizada: (i) a impetrante deixou de enviar ao SIMBEF – sistema eletrônico de monitoramento do PRODEIC, mantido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC – as informações anuais relativas ao exercício de 2024, obrigação inerente à fruição do benefício; (ii) em razão dessa pendência, a SEDEC suspendeu o c …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO28/10/20260012442-75.2014.8.13.0355
… devidamente intimadas, tendo a União e o Município de Jequeri manifestado expresso desinteresse na causa. O Estado de Minas Gerais informou o envio de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, não opondo, contudo, resistência concreta à pretensão. Os confrontantes certos foram citados pessoalmente por mandado (IDs 1989399948 e 1989399950). Diante da …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL05/10/20260005654-74.2013.8.13.0680
… tos ao ID [documento omitido]. Ao ID [documento omitido], foi juntada manifestação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, noticiando o envio dos dados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para análise técnica acerca de eventual interesse estatal na área litigiosa. Ao ID [documento omitido], o autor informou que a inclusão do de cujus junt …
Ver documento original - ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/10/20268004014-34.2022.8.05.0088
- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO29/09/20265010119-60.2022.8.13.0701
… o desinteresse jurídico no feito (ID [documento omitido]). O ESTADO DE MINAS GERAIS, intimado, noticiou a instauração de procedimento administrativo perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE (ID [documento omitido]), pendente de conclusão. Por sua vez, o MUNICÍPIO DE UBERABA compareceu aos autos (ID [documento omitido] e ID [documento omitid …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO24/09/20265000447-75.2019.8.13.0687
… do pedido de extinção e prosseguimento da demanda. Intimado, o ente federado peticionou em ID [documento omitido] limitando-se a noticiar comunicação interna à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), sem apresentar certidão de matrícula ou transcrição imobiliária. Conferida vista à parte autora (ID [documento omitido]), sobreveio certidão cartorária …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO24/09/20260119969-74.2012.8.13.0317
… s autos, contudo, a expedição ou o cumprimento do respectivo mandado. Por sua vez, o Estado de Minas Gerais, no ID [documento omitido], informou ter oficiado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, órgão responsável pela análise acerca de eventual interesse estadual sobre o imóvel usucapiendo, esclarecendo que juntaria aos autos as informações téc …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO22/09/20265001002-42.2022.8.13.0508
… (ID [documento omitido]). O Estado de Minas Gerais informou o desinteresse patrimonial sobre o bem com espeque na Nota Técnica nº 1.036/SEDE/SUCAD_UADT/2025 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (ID [documento omitido] e ID [documento omitido]). Da mesma forma, a União Federal, amparada em parecer conclusivo da Superintendência do Patrimônio da União e …
Ver documento original - PublicaçãoTJDFTCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/09/20260068355-44.2010.8.07.0001
… tar, no prazo de 5 (cinco) dias, à empresa e ao órgão a seguir mencionados informações atualizadas acerca dos proventos percebidos pelas partes executadas: 5.1 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA DO DISTRITO FEDERAL, executado GILMAR PEREIRA DA SILVA ([documento omitido]); 5.2 PAX ADMINISTRAÇÃO LTDA, executado ANTONIO WILLAMIS DO NASCI …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20265001890-40.2025.8.13.0529
… imado por meio da Advocacia-Geral do Estado, apresentou manifestação (ID [documento omitido]) informando a instauração de procedimento administrativo perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) para apuração de interesse patrimonial, consignando que eventual oposição será noticiada oportunamente, de modo que não manifestou oposição formal até a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20265001185-79.2025.8.13.0355
… lação de prazo para se manifestar conclusivamente sobre eventual interesse na área (ID [documento omitido]). Já o Estado de Minas Gerais informou que oficiou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) e que apresentará informações independentemente de nova intimação (ID [documento omitido]). Os autores apresentaram petição especificando provas, pugnan …
Ver documento original - ProcessoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/09/20260141390-67.2005.8.05.0001
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/09/20265003096-42.2024.8.13.0556
… esse na área. O Município permaneceu inerte. O Estado informou ter realizado diligências administrativas e, posteriormente, comunicado a reiteração de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, consignando que apresentaria nos autos eventual informação técnica demonstrativa de interesse estatal, o que não ocorreu. Os interessados ausentes, inc …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.