Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 12 documentos
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- PublicaçãoTJSCINVENTáRIO13/11/20265000976-03.2023.8.24.0088
… rocesso para sua fase conclusiva. Deverá a inventariante preencher a Declaração de Informações Econômico-Fiscais do ITCMD (DIEF-ITCMD) no sistema eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e juntar aos autos o comprovante de quitação do imposto causa mortis (Evento 59, PET1; Evento 134, PROMOÇÃO1), requisito exigido pelo art. 654 do Código de Pro …
Ver documento original - ProcessoTJSCMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20265012222-74.2026.8.24.0125
- PublicaçãoTRF4PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL12/11/20265001178-58.2026.4.04.7203
… PJ 03.987.275/0001-59), bem como a data e o motivo de sua efetiva baixa/encerramento de atividades, considerando que o CNIS e os registros cadastrais perante a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina indicam o período de atividade formal de 26/07/2000 a 23/03/2021, com situação cadastral "INAPTA" desde 23/03/2021 e situação "BAIXADA" desde 30/10/2023, com I …
Ver documento original - PublicaçãoTJSCMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/11/20265007439-19.2026.8.24.0067
… so e subsidiário para que, rejeitada a manutenção da autoridade inicialmente indicada, seja admitida a substituição pelo Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. A providência foi requerida antes da notificação da autoridade coatora, da apresentação de informações e da apreciação do pedido liminar, precisamente em cump …
Ver documento original - ProcessoTJSCAGRAVO DE INSTRUMENTO26/10/20265100195-54.2026.8.24.0000
- ProcessoTJSCMANDADO DE SEGURANçA CíVEL19/10/20265002529-73.2026.8.24.0058
- ProcessoTJPRPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL25/09/20260004046-03.2026.8.16.0098
- ProcessoTJPRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/05/20250000537-60.2025.8.16.0046
- ProcessoTJPRPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL07/11/20240001099-41.2018.8.16.0070
- ProcessoTJPRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública18/05/20230003863-33.2020.8.16.0004
- ProcessoTJPRPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL29/09/20210005012-46.2019.8.16.0086
- ProcessoTJPRPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL28/07/20210000293-21.2019.8.16.0086
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.