Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 262 documentos — mostrando os 262 mais recentes encontrados (lista parcial) · página 1
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- PublicaçãoTJDFTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/11/20260713487-62.2026.8.07.0018
… 06/10/2026 (Id 297263861) comprovam que a empresa não consta como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. E a Certidão Negativa emitida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo em 06/10/2026 (Id 297263861) atesta a inexistência de débitos tributários estaduais pendentes de inscrição em dívida ativa. Diante desse quadro probatório obje …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/11/20261081051-56.2013.8.26.0100
… 13.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 2068/2071: defiro, em parte, a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Programa Nota Fiscal Paulista, para que informe a existência de créditos ou saldos disponíveis para resgate em nome de Noberto Fatio ([documento omitido]), F …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/11/20261130327-70.2024.8.26.0100
… ação dos bens e demonstração de sua disponibilidade jurídica, revela-se excessivamente abrangente. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ao SISCOMEX para apreensão automática e indiscriminada das mercadorias importadas pela executada. Sem prejuízo, faculto à exequente indicar operações de impo …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/11/20261000228-46.2023.8.26.0100
… [documento omitido] Valor: R$ 903.669,70 Esta decisão assinada digitalmente valerá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, isto é, o exequente, à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para que, para que, em havendo créditos superiores a R$ 200,00, proceda à sua transferência a conta judicial vinculada a este processo. As respostas ao ofício …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL19/11/20261005858-27.2016.8.26.0004
… ou venha a possuir junto ao Programa Nota Fiscal Paulista , até o limite de R$ 211.007,16, nos termos do art. 855, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) para que informe a este Juízo a existência de créditos em nome do executado e, em caso positivo, abstenha-se de liberá-los a ele e deposite-os em co …
Ver documento original - ProcessoTJSPHABILITAçãO DE CRéDITO19/11/20264045678-96.2026.8.26.0506
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL19/11/20264043571-63.2026.8.26.0576
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL19/11/20264009841-37.2026.8.26.0099
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL19/11/20264007209-94.2026.8.26.0533
- ProcessoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA19/11/20264006356-95.2026.8.26.0562
- PublicaçãoTJPRAPELAçãO CíVEL18/11/20260003645-45.2025.8.16.0031
… do o regime vigente e a vedação à cumulação indevida de índices” (mov. 59.3 dos autos originários).3) Ocorre que, do exame do extrato de pagamento emitido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (mov. 1.13 dos autos originários), verifica-se que o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de 2025, rea …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/11/20264000511-23.2026.8.26.0323
… SPACHO/DECISÃO Vistos. Determino a expedição de ofício, com urgência, à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) / Centro de Despesas de Pessoal (CDP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo , órgão pagador do autor Acácio Venâncio Pereira da Silva (RE nº 113037-4, [documento omitido]), para que, no prazo de 30 (trinta) dias , informe se o autor po …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPCUMPRIMENTO DE SENTENçA18/11/20260002283-61.2024.8.26.0161
… a balizar eventual constrição futura sobre base fática sólida. Assim, acolho o requerimento do exequente (fls. 148/149) e DETERMINO: a) a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) para que encaminhe a este Juízo o extrato/relação das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pela executada ELECTROCOATING INDÚSTRIA E COMÉRCIO L …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPINVENTáRIO18/11/20261002224-21.2026.8.26.0441
… encmainhada pela inventariante b) no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, comprove a inventariante a protocolização da declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ressaltando-se que a comprovação do recolhimento tributário ou a homologação administrativa de eventual isenção constituirá requisito inafastável para a futur …
Ver documento original - PublicaçãoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL18/11/20261000942-46.2024.8.26.0334
… iciária foi recolhida em valor superior ao montante devido, autorizo a restituição da Guia DARE pelo requerido BANCO BMG S.A, conforme abaixo descrito, junto a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Guia DARE nº 260590247851690-0001 Valor: R$ 192,10 Data do Pagamento: 11/11/2026 Requerido: BANCO BMG S.A CNPJ: 61.186.680/0001-74 Os pedidos de restituição d …
Ver documento original - ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/11/20264037816-89.2026.8.26.0016
- ProcessoTJSPTUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE18/11/20264034365-22.2026.8.26.0577
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/11/20264034274-29.2026.8.26.0577
- ProcessoTJSPPETIçãO CíVEL18/11/20264025997-96.2026.8.26.0068
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL18/11/20264009239-09.2026.8.26.0079
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.