Publicações e processos que mencionam “SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 19 documentos — mostrando os 19 mais recentes encontrados (lista parcial)
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- PublicaçãoTJCEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/11/20263058963-94.2026.8.06.0001
… o Fixo, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: C&C - CAVALCANTE E CAVALCANTE PARTICIPACOES LTDA POLO PASSIVO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Bons Ventos Participações LTDA (Cadastro no PJE: C& …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEINVENTáRIO12/11/20263088249-54.2025.8.06.0001
… 270,58 (quatro mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), com vencimento em 30.11.2026. Determino que o pagamento seja realizado diretamente à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ/CE junto à Caixa Econômica Federal, mediante utilização dos códigos de arrecadação constantes das respectivas guias, ficando expressamente vedado o lev …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA12/11/20263000504-22.2026.8.06.0156
… missão Causa Mortis e Doação (ITCD). Assim, incumbe aos sucessores promover o lançamento ou a comprovação de eventual reconhecimento de isenção legal perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), motivo pelo qual o deferimento deve ser ressalvado quanto à quitação fiscal e comunicado à Fazenda Estadual. Cumpre registrar, ainda, a existência …
Ver documento original - PublicaçãoTJCEOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA12/11/20263000504-22.2026.8.06.0156
… missão Causa Mortis e Doação (ITCD). Assim, incumbe aos sucessores promover o lançamento ou a comprovação de eventual reconhecimento de isenção legal perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE), motivo pelo qual o deferimento deve ser ressalvado quanto à quitação fiscal e comunicado à Fazenda Estadual. Cumpre registrar, ainda, a existência …
Ver documento original - ProcessoTJSPClassificação de Crédito Público09/09/20264168211-14.2026.8.26.0100
- ProcessoTJSPPRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA22/07/20264000304-07.2026.8.26.0264
- PublicaçãoTJCEAPELAçãO CíVEL09/07/20263000213-23.2023.8.06.0125
… adastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Capacidade Tributária, Fato Gerador/Incidência] APELAÇÃO CÍVEL Apelante: FARMACIA ARCANJO GABRIEL LTDA e outros Apelado: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tem-se apelação cível interposta por FARMÁCIA ARCANJO GABRIEL LTDA, pessoa jurídica, na qual renovou o pedido de gratuidade da …
Ver documento original - ProcessoTJSPPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/07/20264003143-43.2026.8.26.0704
- ProcessoTJSPPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL01/04/20264000917-21.2026.8.26.0072
- ProcessoTJRJCARTA PRECATóRIA CíVEL03/11/20250982110-52.2025.8.19.0001
- ProcessoTJCEProcedimento Comum Cível26/04/202502144097820258060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara — Requerido · Adicional por Tempo de Serviço
Ver documento original - ProcessoTJCEProcedimento Comum Cível26/04/202502144071120258060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara — Requerido · Adicional por Tempo de Serviço
Ver documento original - ProcessoTJCEProcedimento Comum Cível26/04/202502144089320258060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara — Requerido · Adicional por Tempo de Serviço
Ver documento original - ProcessoTJCEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL14/05/20240203256-53.2022.8.06.0001
- ProcessoTJCEMandado de Segurança Cível26/03/202402056295720228060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará — Impetrado · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ver documento original - ProcessoTJCEMandado de Segurança Cível29/11/202302802179820238060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará — Impetrado · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Ver documento original - ProcessoTJCEAlvará Judicial - Lei 6858/8027/10/202302024484920238060151
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará — Terceiro · Bem de Família Legal
Ver documento original - ProcessoTJCEMandado de Segurança Cível30/06/202302007094720238060052
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará — Impetrado · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Ver documento original - ProcessoTJCEMandado de Segurança Cível11/11/202202871944320228060001
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará — Impetrado · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.