Publicações e processos que mencionam “SECRETÁRIO DE ESTADO E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETÁRIO DE ESTADO E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 2 documentos
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- PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/04/20261266917-60.2023.8.13.0000
Impetrante(s) - ELIANA GOMES DE SOUZA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\A …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/04/20261266917-60.2023.8.13.0000
Impetrante(s) - ELIANA GOMES DE SOUZA; Impetrado(a)(s) - SECRETÁRIO DE ESTADO E JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil ELIANA GOMES DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão que julga extinto o pre …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.