Publicações e processos que mencionam “SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
72 documentos · página 1
- PublicaçãoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20261145188-50.2025.4.01.3400
… iário apenas afasta cláusula editalícia contrária à lei vigente quando o edital foi publicado. No caso, os requisitos legais estão comprovados. A declaração da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde atesta que o impetrante é participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e desempenha atividades de integração ensino-serviço no Mun …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL17/11/20261145188-50.2025.4.01.3400
… iário apenas afasta cláusula editalícia contrária à lei vigente quando o edital foi publicado. No caso, os requisitos legais estão comprovados. A declaração da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde atesta que o impetrante é participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil e desempenha atividades de integração ensino-serviço no Mun …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL01/10/20265006033-12.2026.4.03.6103
… b) PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, com sede à Q Saun, Quadra 5, Bloco B, Torre I, II, III, Andar T, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.040-912; e c) SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE – SAPS, órgão do Ministério Público da Saúde, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Sede, 7º Andar, Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4MANDADO DE SEGURANçA CíVEL27/08/20265010948-96.2026.4.04.7002
… ntal promovida pelo Decreto nº 12.489/2025 transferiu a competência legal sobre o processamento e a coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) para a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), conforme expressamente manifestado pelas próprias secretarias federais em …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL24/08/20265003044-12.2026.4.03.6110
… critérios e normas pertinentes. (Incluído pela Lei nº 14.621, de 2023) Para a efetivação da política pública de saúde, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tem realizado o chamamento público para adesão de médicos ao programa de provimento do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da p …
Ver documento original - PublicaçãoTJRRPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/08/20260802273-82.2025.8.23.0047
… tocolo Clínico e Diretrizes TerapêuƟcas do Diabetes Mellitus Tipo 1. Brasília: Ministério da Saúde. Ministério da Saúde. Linha de Cuidado do Diabetes Mellitus. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Brasília. Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM). Recomendações para diagnósƟco, tratamento e acompanhamento do Diabetes Mellitus Tipo 1. …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4MANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/08/20265007784-02.2026.4.04.7204
… TOS (OAB PR091997) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de trata-se de ação ajuizada por ALEX MOREIRA SOUZA e MARCOS ALEXANDRE MALHEIROS SALES contra ato do DIRETOR DA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS - AGÊNCIA SUS - BRASÍLIA, na qual postula, em tutela de urgência, provimento jurisdicional …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/07/20260001232-74.2026.4.05.8305
… 2, de 7 de julho de 1981. (Incluído pela Lei nº 15.233, de 2025) Está documentalmente comprovado nos autos, por meio da Declaração de Participação emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (id. 145175181), que a Autora integrou o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cumprindo integralmente o período de 19 de setembro de 2023 …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5AGRAVO DE INSTRUMENTO13/07/20260004054-22.2026.4.05.0000
… u da fase única do processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. 5.A impetrante comprovou nos dermos da declaração id. 34901902, emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, que é participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, do Governo Federal, na função de médica, alocada no município de MARAC …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260005023-75.2026.4.05.8103
… onsiga uma vaga no processamento eletrônico preliminar, ele deve obrigatoriamente enviar sua documentação pelo sistema (SGP) para ser analisada e validada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Se os documentos, que exigem legalização consular e tradução simples, não forem validados, o candidato é excluído do certame. Nesse contexto, a parte i …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20265013266-52.2026.4.04.7002
… II. Todavia, apontou não ter obtido êxito na alocação em nenhum dos municípios de escolha. Aduziu que o Painel de monitoramento dos Programas de Provimento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde indica a existência de muitas vagas ociosas. Assim, requer sua alocação em uma das 534 (quinhentos e trinta e quatro) vagas disponíveis. Pontuou que os "municí …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20265000138-59.2025.4.03.6118
… DRIGUES - SP453595 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) IMPETRADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO P …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20265000138-59.2025.4.03.6118
… DRIGUES - SP453595 IMPETRADO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) IMPETRADO: MILENA PIRAGINE - SP178962-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO P …
Ver documento original - PublicaçãoTRF6MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20266008809-64.2026.4.06.3813
… das escolhas realizadas. Acrescentou que, apesar do insucesso nas localidades escolhidas, em consulta ao Painel de Monitoramento dos Programas de Provimento da Secretaria de Atenção Primária à Saúde verificou a existência de 534 vagas ociosas em outras localidades, não lhe sendo permitido, entretanto, ocupar alguma delas. Sustentou, ainda, a ilegalidade do …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL10/07/20260812471-76.2020.4.05.8200
… dade de angioplastia, bem como de procedimentos de angioplastia de membros inferiores; a.2) a UNIÃO encaminhará oficio ao MS, para avaliar a possibilidade de a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) dar apoio técnico para projeto de diagnóstico e proposta de ações para qualificação da Atenção Primária de Saúde (APS) nas ações preventivas e curativas …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL10/07/20260812471-76.2020.4.05.8200
… dade de angioplastia, bem como de procedimentos de angioplastia de membros inferiores; a.2) a UNIÃO encaminhará oficio ao MS, para avaliar a possibilidade de a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) dar apoio técnico para projeto de diagnóstico e proposta de ações para qualificação da Atenção Primária de Saúde (APS) nas ações preventivas e curativas …
Ver documento original - PublicaçãoTRF4PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/07/20265009065-87.2026.4.04.7205
… e agente financeiro (Docs. 4 e 8). Pelo período trabalhado em ESF desde abril de 2020, o Autor protocolou, em 10/01/2025, requerimento administrativo perante a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, pleiteando o abatimento do saldo devedor consolidado de seu financiamento e a suspensão das parcelas de amortização, nos termos dos §§ …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA10/07/20261044174-41.2025.4.01.3200
… entre 05/07/2022 a 07/02/2024, tendo desempenhado suas atividades de integração ensino-serviço como médico bolsista, conforme consta da declaração emitida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, no id. 457046848. Ao consultar o histórico profissional do recorrido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, constata-se que …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL09/07/20265000388-95.2026.4.03.6138
… uas características definidas pelo artigo 13 da legislação citada. 3 - Para a efetivação da política pública de saúde, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, tem realizado o chamamento público para adesão de médicos ao programa de provimento do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, por meio da p …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3RECURSO INOMINADO CíVEL09/07/20265003129-07.2023.4.03.6335
… pedido de tutela provisória. Sustenta, em síntese, que fez requerimento administrativo através de e-mail e por correio, enviando a documentação ao endereço da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, em virtude da impossibilidade de se fazer o requerimento de forma eletrônica através da plataforma digital, ma …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.