Publicações e processos que mencionam “MUNICÍPIO DE MACAÉ,”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MUNICÍPIO DE MACAÉ,»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 30 documentos — mostrando os 30 mais recentes · página 1
- PublicaçãoTJRJFALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE05/11/20260014357-81.2009.8.19.0028
… modo, encontram-se preenchidos os pressupostos legais para o encerramento da falência frustrada. A existência de créditos tributários pendentes, noticiada pelo Município de Macaé, não constitui óbice ao encerramento. A própria municipalidade informou que os créditos estão sendo perseguidos em execuções fiscais específicas, não tendo indi …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/10/20265000558-68.2026.8.13.0540
… NOVA SERRANA - 2ª VARA CÍVEL - APELANTE(S): ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): HENEIDA APARECIDA DE LACERDA - LITISCONSORTES: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MACAÉ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM (TRANSCON).(TJMG - Ap Cível/Rem Necessária 1.0452.10.004715-1/001, Relato …
Ver documento original - PublicaçãoTJESINVENTáRIO20/08/20260000129-68.2021.8.08.0002
… s direitos, o imposto sobre transmissão causa mortis compete ao Estado da situação do bem. Sendo o lote nº 02 da quadra nº 27 do Loteamento São José situado no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, a sujeição ativa é do Estado do Rio de Janeiro, não do Espírito Santo. A providência foi expressamente acolhida pela inventariante (i …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/08/20263002211-92.2025.8.19.0028
… nto de que conforme os recibos de pagamento de proventos apresentados juntados pelo autor (recibos emitidos pelo MACAEPREV - Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, CNPJ 03.567.964/0001-04), a fonte pagadora exclusiva de seus proventos de aposentadoria é a referida autarquia municipal, entidade que possui personalidade jur …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20263001965-96.2025.8.19.0028
… 54, caput do Código de Processo Civil. Passo, assim, ao julgamento conforme o estado do processo. Questões processuais pendentes Revelia Considerando que o réu MUNICIPIO DE MACAE, embora devidamente citado, não se manifestou a tempo e modo nos presentes autos, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. S …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/07/20260801826-04.2023.8.19.0071
… IA E DA INAFSTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. CASO EM EXAME (1) Autor, servidor público efetivo do Município de Macaé, propôs ação ordinária pleiteando a inclusão do auxílio-alimentação, auxílio-refeição e demais verbas pagas com habitualidade na base de cálculo do décimo terce …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/07/20260801755-02.2023.8.19.0071
… IA E DA INAFSTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. CASO EM EXAME (1) Autor, servidor público efetivo do Município de Macaé, propôs ação ordinária pleiteando a inclusão do auxílio-alimentação, auxílio-refeição e demais verbas pagas com habitualidade na base de cálculo do décimo terce …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJMANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260803759-22.2024.8.19.0024
… u pela denegação da segurança, destacando que, à época da realização do certame, a impetrante encontrava-se submetida a penalidade administrativa aplicada pelo Município de Macaé, consistente, dentre outras sanções, na suspensão do direito de participar de licitações e celebrar contratos com a Administração Pública, circunstância que afa …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL09/07/20260800149-89.2026.8.19.0084
… e após sucessivas tentativas frustradas conseguiu realizar a alteração contratual em 19 de fevereiro de 2026, de forma presencial, em loja física localizada no município de Macaé, momento em que foi informada de que permaneceria um saldo remanescente referente à fatura anterior, no importe de R$ 98,91, em razão do fechamento automático d …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/07/20260802284-21.2023.8.19.0071
… ercer permanentemente suas funções. 4. Conforme contracheques apresentados na origem, o agravante, policial militar, está lotado no 32º Batalhão, localizado no Município de Macaé, o que é suficiente para determinar a competência territorial daquela Comarca. 5. Um dos objetivos da fixação do domicílio legal, e, por conseguinte, da competê …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO / REMESSA NECESSáRIA09/07/20260812082-04.2024.8.19.0028
… ção do Poder Judiciário restrita ao controle de legalidade. Tema 1075 do STJ. Sentença mantida.I. Caso em exame: 1. Trata-se de apelação cível, interposta pelo Município de Macaé, contra sentença que julgou procedente o pedido. 2. O Município de Macaé sustenta que não há direito à progressão funcional, pois a Lei Complementar Municipal n …
Ver documento original - PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL01/07/20261001367-93.2023.8.26.0565
… no do Sul”, incorreu em omissão quanto às provas acostadas aos autos que comprovam que o estabelecimento prestador do serviço é, inequivocamente, localizado no Município de Macaé, uma vez que: (i) a ora Embargante possui filial no Município sob o CPNJ nº 58.034.315/0014-54, (ii) todos os funcionários eram registrados no CNPJ de Macaé/RJ …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJEMBARGOS à EXECUçãO09/06/20260011700-88.2017.8.19.0028
… e apresentou a resposta de fl. 248, informando exatamente o que consta do documento de fls. 09/10 da inicial, ou seja, o valor objeto da execução foi pago pelo Município de Macaé, com depósito em conta do exequente/embargado em 14/12/2011, no valor de R$ 141.600,00. Instado a se manifestar sobre o ofício, o embargado argumentou que o val …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL17/04/20260804550-42.2025.8.19.0028
… . CASO EM EXAME: Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança ajuizada por servidor público do município de Macaé, limitando-se a condenar o ente público ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre férias e 13º salário, sem reconhecer a integração de adicionais permane …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJAPELAçãO CíVEL17/04/20260804550-42.2025.8.19.0028
… . CASO EM EXAME: Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança ajuizada por servidor público do município de Macaé, limitando-se a condenar o ente público ao pagamento dos reflexos das horas extras sobre férias e 13º salário, sem reconhecer a integração de adicionais permane …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/04/20260804709-82.2025.8.19.0028
… 28 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILSON DA SILVA SOUZA Advogado(s) do reclamante: GLEYSON DA SILVA AMORIM RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAE, MUNICIPIO DE MACAE Advogado(s) do reclamado: CRISTIANO RAMOS DA SILVA, DANIEL BARROS VALDEZ Ato Ordinatório Ficam cientes os interessados que, nada sendo reque …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20260808036-35.2025.8.19.0028
… .2025.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA TAVARES CARDOSO CUGULA DEFENSORIA PÚBLICA: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ/RJ. RÉU: MUNICIPIO DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O Oficie-se ao NAJUS para que encaminheo resultado da Nota Técnica n.373.419,com urgência. Com o retorno, voltem IMEDIAT …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJEXECUçãO FISCAL16/04/20263000333-69.2024.8.19.0028
… B RJ252497) ADVOGADO(A) : PAULO FURTADO SARDINHA JUNIOR (OAB RJ176839) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (OAB RJ093823) DESPACHO/DECISÃO O MUNICIPIO DE MACAE, pretendendo a satisfação de seu crédito, ingressou com ação de execução fiscal em face de HELIO SHIGUENOBU FUJIKAWA . Após ser regularmente citado, ofereceu a …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA13/04/20260008149-32.2019.8.19.0028
Diante do certificado às fls. 1744 e considerando que reflete os cálculos apresentados pelo Município de Macaé, considerando que o resultado final perfaz a quantia de R$ 34.437.263,24 devendo ainda ser descontado o percentual devido a título de honorários contratuais, dê …
Ver documento original - PublicaçãoTJRJEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL13/04/20260016787-49.2022.8.19.0028
Trata-se de Embargos à Execução fiscal ajuizada por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ, nos quais a embargante arguiu, em síntese, a nulidade da certidão de dívida ativa e o valor excessivo da multa. A parte embargante apresentou petição inicial n …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.