Publicações e processos que mencionam “MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ,”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ,»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 5 documentos
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- PublicaçãoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA12/11/20260800489-49.2022.8.19.0027
… forma do art. 854 do CPC/2015. Seguem abaixo os dados para realização da constrição: Exequente: MARIA DO CARMO TOSTES PINTO. Valor: R$ R$ 3.270,41. Executado: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, CNPJ: 28.919.637/0001-03. 2. Venham conclusos em pasta própria ou com etiqueta própria (AGINF) para providências pelo gabinete junto ao SISBAJUD.
Ver documento original - PublicaçãoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA12/11/20260800489-49.2022.8.19.0027
… forma do art. 854 do CPC/2015. Seguem abaixo os dados para realização da constrição: Exequente: MARIA DO CARMO TOSTES PINTO. Valor: R$ R$ 3.270,41. Executado: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, CNPJ: 28.919.637/0001-03. 2. Venham conclusos em pasta própria ou com etiqueta própria (AGINF) para providências pelo gabinete junto ao SISBAJUD.
Ver documento original - ProcessoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA09/11/20260000452-60.2019.8.19.0027
- ProcessoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA02/09/20260000061-37.2021.8.19.0027
- ProcessoTJRJCUMPRIMENTO DE SENTENçA12/05/20250000470-81.2019.8.19.0027
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.