Publicações e processos que mencionam “MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
197 documentos · página 1
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública05/11/20268122981-03.2025.8.05.0001
… IXEIRA DA SILVA contra sentença que apreciou pedido de anulação de auto de infração e indenização por danos morais, decorrentes de multa de trânsito lavrada no Município de Divinópolis/MG. O DETRAN/BA sustenta ilegitimidade passiva, ao argumento de que não é o órgão responsável pela autuação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussã …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGIMISSãO NA POSSE22/10/20265001627-53.2025.8.13.0223
… avaliar o imóvel, constatou em vistoria in loco que a faixa de servidão, com área total de 0,8066 ha (8.066,00 m²), está situada em área de expansão urbana do Município de Divinópolis/MG, com acesso inicial pela via asfaltada e continuidade por estrada de terra, a aproximadamente 6,7 km em linha reta do centro urbano e próxima a bairros em expa …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGIMISSãO NA POSSE15/10/20265000604-72.2025.8.13.0223
… o judicial, ao avaliar o imóvel, constatou em vistoria in loco que a faixa de servidão, com área total de 2,6441 ha, está situada em área de expansão urbana do Município de Divinópolis/MG, com acesso pela Rua Professor Francisco Dias (via asfaltada), a aproximadamente 2,6 km de bairros residenciais consolidados (Santa Lúcia, Davanuze e Sagrada F …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL09/10/20265024530-59.2023.8.13.0027
… RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de reversão de doação ajuizada pelo Município de Divinópolis/MG visando à retomada de imóvel público doado sob condição de cumprimento de encargo no prazo de quatro anos, alegando descumprimento da obrigação. II. QUESTÃO EM …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/09/20265001709-73.2024.8.13.0529
… RSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de reversão de doação ajuizada pelo Município de Divinópolis/MG visando à retomada de imóvel público doado sob condição de cumprimento de encargo no prazo de quatro anos, alegando descumprimento da obrigação. II. QUESTÃO EM …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO22/09/20265002832-20.2025.8.13.0223
… nte Zenaide Lourenço Dias (IDs [documento omitido], [documento omitido] e [documento omitido]) foram devidamente citados. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis/MG foram intimados e não manifestaram interesse na causa. O Ministério Público foi intimado e não se manifestou quanto ao mérito (ID [documento omitido]). Assim, …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGFALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE22/09/20260120193-71.2010.8.13.0223
… descadastramento do arrematante e da terceira LRM Transportes Ltda. - EPP. Demais disso, adequou-se e rerratificou-se a penhora no rosto dos autos em favor do Município de Divinópolis/MG, conforme solicitado pelo Ínclito Juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca, majorando a constrição para o novo valor consolidado total de R$ …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20265013012-95.2025.8.13.0223
… edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (ID [documento omitido]). As Fazendas Públicas da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Divinópolis/MG foram cientificadas, não tendo manifestado interesse. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi intimado, mas não se manifestou sobre o mérito (ID [do …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO17/09/20265012762-96.2024.8.13.0223
… edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (ID [documento omitido]). As Fazendas Públicas da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Divinópolis/MG foram intimadas e informaram não possuir interesse na causa. As partes rés Maria José Pinto (ID [documento omitido]) e Hugo Gonçalves Ferreira (ID [documento o …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO16/09/20265018589-54.2025.8.13.0223
… ram contestação. Foi publicado edital de citação de eventuais terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis/MG foram cientificados, mas não manifestaram interesse no bem objeto da demanda. Foi produzida prova exclusivamente documental, tendo as partes autoras carreado a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL08/09/20261003163-28.2026.8.13.0452
… a a inicial que a autora é uma sociedade constituída por médicos anestesiologistas, com sede, administração, escrituração e gestão financeira exclusivamente no Município de Divinópolis/MG, onde está regularmente inscrita e recolhe o ISSQN por profissional habilitado ( evento 1, CONTRSOCIAL3 ). Assevera que presta serviços médicos anestesiológico …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOCUMPRIMENTO DE SENTENçA04/09/20260223903-66.2007.8.09.0145
… íntese, a nulidade das intimações realizadas na fase de cumprimento de sentença, ao argumento de que o processo permaneceu cadastrado com o CNPJ pertencente ao Município de Divinópolis/MG, bem como de que a atual Procuradoria Municipal não teria sido regularmente intimada. Requereu o reconhecimento da nulidade das intimações relacionadas à const …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL01/09/20265007322-32.2018.8.13.0223
… ecutado e exaurido. O perito, no ponto, ainda esclareceu (ID[documento omitido] - Pág. 99 e 100): Referente a natureza do serviço: Os sistemas contratados pelo Município de Divinópolis/MG constituem serviços técnicos especializados de elevada complexidade, de caráter continuado e personalíssimo, incompatíveis com qualquer metodologia de comparaç …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGOUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA28/08/20265007998-67.2024.8.13.0223
… cedimentos de alto custo, a responsabilidade financeira recai sobre o Estado. Neste sentido o seguinte julgado do TJMG: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG. ESTADO DE MINAS GERAIS. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE PRIMÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUBSID …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGLIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO27/08/20265004597-41.2016.8.13.0223
… redes sujas, portas arrancadas, sem energia elétrica ou abastecimento de água e em ruínas, sendo inclusive objeto de protocolo de pedido de demolição perante o Município de Divinópolis/MG. Assim, diante do manifesto descompasso entre o imóvel contemporâneo avaliado e o bem histórico objeto da ocupação, pugnam pela anulação do auto de avaliação e …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO26/08/20265008406-92.2023.8.13.0223
… ntaram resposta. Foi publicado edital de citação de eventuais terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis/MG foram cientificados, mas não manifestaram interesse no bem objeto da demanda. Foi produzida prova exclusivamente documental, tendo a parte autora carreado aos …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO26/08/20265006324-64.2018.8.13.0223
… nantes foram citados, mas não apresentaram resposta. Foi publicado edital de citação de eventuais terceiros interessados. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis/MG foram cientificados, mas não manifestaram interesse no bem objeto da demanda. Foram produzidas provas documental e oral. O Ministério Público foi intimado e, a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGINVENTáRIO21/08/20265009448-45.2024.8.13.0223
… ortador da cédula de identidade nº MG-13.023.163 SSP/MG residente e domiciliado na Rua Jose Augusto Mendes, nº 281, CS, no bairro Jusa Fonseca, CEP: 35500-517, Município de Divinópolis/MG, ocorrido em 05/04/2024, na cidade de Divinópolis/MG, passado a favor dos herdeiros, qualificados nos autos. NÚBIO DE OLIVEIRA PARREIRAS, Juiz de Direito da 3ª …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO20/08/20265005642-12.2018.8.13.0223
… foram devidamente citados. Foi publicado edital de citação de terceiros interessados, ausentes, incertos e desconhecidos. A União, o Estado de Minas Gerais e o Município de Divinópolis/MG foram cientificados e não manifestaram interesse na causa. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais foi intimado e não se manifestou sobre o mérito. É o …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA17/08/20265004996-65.2019.8.13.0223
… já preclusas, a saber: 1. Transferência do valor de R$15.796,90 (quinze mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos) para a conta informada pelo Município de Divinópolis/MG (ID [documento omitido]), em decorrência da sub-rogação tributária; 2. Expeça, em seguida, o respectivo alvará do saldo remanescente depositado referente às ar …
Ver documento original
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.