Publicações e processos que mencionam “MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL- PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 1 documento
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- PublicaçãoTJALREMESSA NECESSáRIA CíVEL13/07/20260800841-69.2016.8.02.0001
DESPACHO Nº 0800841-69.2016.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Remetente: Juízo - Autor: Ministério Público Estadual- Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde - Réu: Município de Maceió - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para se manifestar no que entender pertine …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.