Publicações e processos que mencionam “MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
4 documentos
- ProcessoTJCEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/09/20260004516-41.2011.8.06.0000
- ProcessoTJCEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/05/20260080317-26.2012.8.06.0000
- ProcessoTJCEMANDADO DE SEGURANçA CíVEL12/03/20260001700-86.2011.8.06.0000
- PublicaçãoTJCECUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA11/02/20260001216-03.2013.8.06.0000
… UJO Processo: 0001216-03.2013.8.06.0000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Promovente: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE Promovido: REQUERIDO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Tratam os autos de mandado de segurança impetrado pelo Mini …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.