Publicações e processos que mencionam “MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 101 documentos — mostrando os 101 mais recentes encontrados (lista parcial) · página 1
A lista pode estar incompleta: uma das fontes demorou a responder. Tente novamente em instantes.
- PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA19/11/20265049670-28.2026.8.21.0008
… para Conhecimento de Terceiros - art. 94 do CDC 2º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre. Natureza: Fornecimento de Água. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157 Réu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARACA LTDA, CNPJ: 89210777000194. Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA18/11/20265324898-46.2026.8.21.0001
… : Intimação para Conhecimento de Terceiros - art. 94 do CDC 1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre. Natureza: Cobrança. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157 Réu: ULBRA S.A., CNPJ: 88332580000165. Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a ação acima id …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL18/11/20265000351-29.2012.8.21.0058
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000351-29.2012.8.21.0058/RS EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : SERGIO TARQUINIO GIORDANI CALLIARI ADVOGADO(A) : LÍNDON ROBERTO BOLSONI (OAB RS030778) Local: Nova Prata Data: 17/11/2026 EDITAL Nº [documento omit …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL18/11/20265018512-88.2017.8.21.0001
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018512-88.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FORMACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXECUTADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ONLINE - ABELINE Local: Porto Alegre Data: …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL18/11/20265001120-84.2017.8.21.0018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5001120-84.2017.8.21.0018/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AUTOR : ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DA RUA NOVA ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO DAHLEM DA SILVA DE PAULA (OAB RS127880) ADVOGADO(A) : João Carlos da Silva Fi …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL18/11/20265000961-34.2009.8.21.0015
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000961-34.2009.8.21.0015/RS EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : SUL LUVAS INDUSTRIA COM E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : CRISTIANA KONRAD OLSZEWSKI (DPE) …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL18/11/20265000193-42.2018.8.21.0129
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000193-42.2018.8.21.0129/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : SOLANGE PRESTES DE OLIVEIRA RÉU : LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES Local: São Pedro do Sul Data: 16/11/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de Citação P …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO DE SENTENçA18/11/20265010171-79.2025.8.21.0070
… hecimento de impenhorabilidade de valor bloqueado via sistema SISBAJUD formulado pela parte devedora RODRIGO FERREIRA , na presente ação executiva proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Aduziu, em suma, que a quantia bloqueada é impenhorável, uma vez que a totalidade dos valores em conta é manifestamente inferior ao limite de 40 salários mín …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA17/11/20265318730-28.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5318730-28.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : ATACADO DE CARNES MS LTDA RÉU : MG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RÉU : SUPERMERCADO ILDAJA LTDA RÉU : SOLANGE REGINA KNOPKER RÉU : ALEXANDRE SCHOMMER R …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/11/20265032498-86.2025.8.21.0015
… remanescente. 3. Da intimação do Ministério Público. Considerando o disposto na capa dos autos quanto à necessidade de vista ao Ministério Público, intime-se o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de 30 (trinta) dias, para que, querendo, intervenha no feito. 4. Expeça-se o ofício determinado no item 2. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, in …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSCUMPRIMENTO DE SENTENçA16/11/20265002317-04.2023.8.21.0135
… : ADOLFO DE FREITAS (OAB RS033931) ADVOGADO(A) : JOAO GERMANO SPODE DE FREITAS (OAB RS137601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para cobrança de multas civis e efetivação das sanções fixadas na Ação Civil Pública nº 135/1.09.0001065-7. Cindida a execução da obrigação de fazer atribuída …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA12/11/20265334232-07.2026.8.21.0001
… ão para Conhecimento de Terceiros - art. 94 do CDC 2º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre. Natureza: Produto Impróprio. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ: 93802833000157 Réu: LF CASTRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 37136279000145. Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem con …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL12/11/20265000538-03.2018.8.21.0066
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000538-03.2018.8.21.0066/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : JULIAN BIANCHINI Local: São Francisco de Paula Data: 11/11/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de Citação Prazo do Edital: 30(TRINTA) DIAS Objeto: …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA11/11/20265321964-18.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5321964-18.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : DIAS E KRUGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Local: Porto Alegre Data: 10/11/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 dias …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA10/11/20265001473-23.2024.8.21.0134
AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5001473-23.2024.8.21.0134/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : SHAUAN PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU : PAULO ROBERTO DA SILVA FLORES RÉU : NILSON FORNARI ADVOGADO(A) : GABRIEL FIEBIG FAUQUE (OAB RS123528) RÉU : MUNIC …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL09/11/20265000548-84.2016.8.21.0141
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000548-84.2016.8.21.0141/RS EXEQUENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : JONE SULLIVAN ALVES LEANDRO Local: Capão da Canoa Data: 06/11/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de LEILÃO Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIAS …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL COLETIVA05/11/20265297753-15.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5297753-15.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : POSTO PRIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Local: Porto Alegre Data: 04/11/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 dias …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL05/11/20265294639-68.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5294639-68.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : PAULO ALEXANDRE DA ROSA RÉU : COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA ADVOGADO(A) : LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO (OAB RS046860) RÉU : H. M. RUSCH & CIA …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL03/11/20265282214-09.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5282214-09.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : ADRIANA ELOISA BASSO RÉU : JOSE MIGUEL BASSO Local: Porto Alegre Data: 30/10/2026 EDITAL Nº [documento omitido] Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 d …
Ver documento original - PublicaçãoTJRSAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL03/11/20265320290-05.2026.8.21.0001
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5320290-05.2026.8.21.0001/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : SUCESSÃO DE PEDRINHA DE PAULA FRANCISCHETTI (Espólio) RÉU : SUCESSÃO DE LAUDELINO FRANCISCHETTI (Espólio) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS L …
Ver documento original
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.