Publicações e processos que mencionam “MARIA DE FATIMA QUINTINO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MARIA DE FATIMA QUINTINO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 1 documento
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- PublicaçãoTJSCPEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL16/04/20265001653-73.2024.8.24.0031
… O PRESIDENTE : Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART PROCURADOR(A) : ANDREA MACHADO SPECK RECORRENTE : MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RECORRENTE) RECORRIDO : MARIA DE FATIMA QUINTINO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) ADVOGADO(A) : CLAUDIA LUCIANA CARDOSO ROSA (OAB SC008192) ADVOGADO(A) : MILENA HACK BRACIA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.