Publicações e processos que mencionam “MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PORTO”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PORTO»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 1 documento
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- PublicaçãoTJMGARROLAMENTO SUMáRIO16/03/20261032283-42.2026.8.13.0024
ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1032283-42.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PORTO ADVOGADO(A) : RENATA FÁTIMA VELOSO (OAB MG162900) DECISÃO Vistos etc. 1 – Por estarem presentes os requisitos previstos nos art. 672 do CPC, admito a cumulação …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.