Publicações e processos que mencionam “INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Mais de 216 documentos — mostrando os 216 mais recentes encontrados (lista parcial) · página 1
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- PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL17/11/20260001078-16.2026.8.27.2742
… s parcelas dos contratos participantes do bloco (Banco Santander, Capital Consig, Webcash e Ciasprev); d) DETERMINO A EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE OFÍCIO AO IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, para que, na condição de órgão pagador e processador da folha de pagamento do autor ( Gilvan Martins da Silva , [documento omitido]), promova a imediata reade …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/11/20261020999-79.2026.4.01.4300
… revisar a CTC nº 12001100.1.00192/23-0 (emitida originalmente em 05/12/2023) para promover a emissão fracionada: de um lado, manter os períodos já averbados no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV/TO) para a aposentadoria no cargo de Perito Oficial (Médico Legista) da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO); de outro lado, destinar lapsos contr …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL16/11/20260029478-55.2021.8.27.2729
… ente acerca do contido nesta decisão, caso não tenha sido feito. Prazo: 15 dias; xpedir novo ofício, em reiteração ao teor do Ofício nº 18625853, endereçado ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS ? IGEPREV, requisitando que proceda ao desconto mensal de 5% sobre os proventos líquidos de aposentadoria auferidos pela executada ADRIANA DE BRITO QUIRINO ([d …
Ver documento original - ProcessoTJTOCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA16/11/20260015835-94.2024.8.27.2706
- PublicaçãoTRF1AçãO RESCISóRIA13/11/20261020045-32.2026.4.01.0000
… AUJO - TO6299-A, JOAO LUCAS BORGES ARAUJO - TO12090-A, MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE - TO10056-A e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e outros Destinatários: AUTOR: GLORILENE DA SILVA MARINHO [EDSON DIAS DE ARAUJO - [documento omitido] (ADVOGADO), JOAO LUCAS BORGES ARAUJO …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOCUMPRIMENTO DE SENTENçA13/11/20260051377-80.2019.8.27.2729
… IONAL Nº 136/2025. DELIMITAÇÃO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Tocantins e pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO em face de decisão proferida em cumprimento de sentença que, ao revisar os critérios de atualização do débito, determinou a aplicação dos Temas 81 …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1APELAçãO CíVEL12/11/20260008095-93.2016.4.01.4300
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0008095-93.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e outros POLO PASSIVO:FELIX DOS REIS COELHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299-A Destinatários: APELADO: FELIX DOS …
Ver documento original - ProcessoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública12/11/20260002453-83.2024.8.27.2722
- PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA11/11/20261012806-75.2026.4.01.4300
… 2078) POLO ATIVO: MARIA DE SOUZA MARTINS ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON DIAS DE ARAUJO - TO6299 e RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052 POLO PASSIVO:INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública referente obrigação de pagar para recebimento dos valores fix …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL11/11/20260009289-61.2023.8.27.2737
… ) : INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GÉLCIO PEREIRA ALVES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS e do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV/TO , por meio da qual o autor, militar da reserva remunerada, pretende o reconhecimento do direito à promoção à graduação de 1º Tenente, com base nas …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/11/20260000357-03.2026.8.27.2730
… sam O ente público réu arguiu sua ilegitimidade passiva, alegando que eventuais parcelas devidas a servidores inativos devem ser suportadas exclusivamente pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV-TO) (Evento 17, CONT1, fls. 5-6). Sem razão, contudo. A pretensão deduzida em juízo versa estritamente sobre a cobrança de diferenças remuneratórias d …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL06/11/20260004051-31.2016.4.01.4300
… PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004051-31.2016.4.01.4300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS APELADO: ESPÓLIO DE LINDORACY COELHO DE ALMEIDA MIRANDA - [documento omitido] HERDEIRO: LUMA VITORIA COELHO DE MIRANDA, NAYANA COELHO DE MI …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL06/11/20260004051-31.2016.4.01.4300
… PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004051-31.2016.4.01.4300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS APELADO: ESPÓLIO DE LINDORACY COELHO DE ALMEIDA MIRANDA - [documento omitido] HERDEIRO: LUMA VITORIA COELHO DE MIRANDA, NAYANA COELHO DE MI …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL06/11/20260004051-31.2016.4.01.4300
… PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004051-31.2016.4.01.4300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS APELADO: ESPÓLIO DE LINDORACY COELHO DE ALMEIDA MIRANDA - [documento omitido] HERDEIRO: LUMA VITORIA COELHO DE MIRANDA, NAYANA COELHO DE MI …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL06/11/20260004051-31.2016.4.01.4300
… PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0004051-31.2016.4.01.4300 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS APELADO: ESPÓLIO DE LINDORACY COELHO DE ALMEIDA MIRANDA - [documento omitido] HERDEIRO: LUMA VITORIA COELHO DE MIRANDA, NAYANA COELHO DE MI …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA30/10/20261013091-68.2026.4.01.4300
… SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CACIA ROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01. O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. IMPUGNAÇÃO …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA30/10/20261013091-68.2026.4.01.4300
… SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RITA DE CACIA ROSA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01. O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. IMPUGNAÇÃO …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL21/10/20265002395-41.2026.4.03.6306
… siderados os vínculos constantes da CTPS, do CNIS, da Declaração de Tempo de Contribuição nº 625/2020 e da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC emitida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV/TO, esta última referente aos períodos de 18/01/1995 a 17/05/1995 e de 19/05/1995 a 15/12/1998 (ID 599411640). Em réplica, a demandante impugnou a pr …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/10/20260023038-39.2026.8.27.2706
… O Cuida-se de Ação Declaratória de Isenção c/c Restituição de Imposto de Renda, ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS e do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV/TO . Verifica-se que os documentos apresentados no evento 17, destinados à comprovação da alegada hipossuficiência econômica, encontram-se em nome de …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL20/10/20265303274-41.2026.8.09.0011
… res de consumo não inseridos na lide, acostando extrato consolidado do sistema Registrato/SCR do Banco Central. EXPEÇA-SE ofício com urgência ao órgão pagador (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO) para adequar os descontos das consignações facultativas do Banco do Brasil ao teto máximo de 30% da renda líquida da segurada. CUMPRA-SE independ …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.