Publicações e processos que mencionam “III JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «III JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
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- PublicaçãoTJRJMANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/04/20260000003-08.2026.8.19.9000
… JUI ESP CIV Ação: 0817888-69.2022.8.19.0002 Protocolo: 8818/2026.00000474 IMPTE: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA OAB/RJ-055042 IMPDO: III JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes integrantes da Turma Recursal Cível, por unanimidade, em DENEGAR a ordem, nos termos do voto …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.