Publicações e processos que mencionam “FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 14 documentos
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL08/10/20265006645-75.2020.8.13.0079
… ntra previsão no art. 23 do mesmo diploma legal acima e com os mesmos requisitos. Sob a ótica dos autos, observa-se que a parte autora era servidora da extinta Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, ingressando em 13.09.2012, conforme documento em ID 3539496452, contrariando a narrativa da parte autora em peça inicial, em que afirma ter ingressado na inst …
Ver documento original - PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA10/07/20260001333-56.2012.5.03.0131Ver documento original
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL13/05/20265018558-88.2019.8.13.0079
… es e vantagens dos servidores da extinta FAMUC permanece sendo aqueles dos termos da Lei Complementar n.º 104/2011: "Art. 55 Os cargos de provimento efetivo da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC - continuam a fazer parte do Quadro Setorial da Saúde, que passa a ser formado por servidores da saúde na Administração Direta, e permanecem no Plano de Cargos …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL12/05/20265027439-88.2018.8.13.0079
… es e vantagens dos servidores da extinta FAMUC permanece sendo aqueles dos termos da Lei Complementar n.º 104/2011: "Art. 55 Os cargos de provimento efetivo da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC - continuam a fazer parte do Quadro Setorial da Saúde, que passa a ser formado por servidores da saúde na Administração Direta, e permanecem no Plano de Cargos …
Ver documento original - PublicaçãoTSTRECURSO DE REVISTA13/04/20260010280-58.2016.5.03.0164Ver documento original
- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/04/20265024103-32.2025.8.13.0079
… oi objeto de julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC - QUINQUÊNIOS - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590.829/MG - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - VÍCI …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL25/03/20265030279-03.2020.8.13.0079
… ntra previsão no art. 23 do mesmo diploma legal acima e com os mesmos requisitos. Sob a ótica dos autos, observa-se que a parte autora era servidora da extinta Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, ingressando em 2012. A instituição da carreira para os servidores integrantes da referida fundação ocorreu em 2011, com a Lei Complementar nº 104. À época, a …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL03/02/20265021625-61.2019.8.13.0079
… tivo da FAMUC permaneceriam no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos instituído pela Lei Complementar nº 104/11: Art. 55. Os cargos de provimento efetivo da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC - continuam a fazer parte do Quadro Setorial da Saúde, que passa a ser formado por servidores da saúde na Administração Direta, e permanecem no Plano de Cargos …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública14/01/20265046846-36.2025.8.13.0079
… s termos do art. 20 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; II - aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, empregados públicos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, que trabalham como diaristas e cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº037, de 08 de junho de 2007. …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública31/10/20255043508-54.2025.8.13.0079
… ue a FAMUC foi extinta pela Lei Complementar nº 247/2017. O art. 55 da referida Lei Complementar dispôs o seguinte: Art. 55. Os cargos de provimento efetivo da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC - continuam a fazer parte do Quadro Setorial da Saúde, que passa a ser formado por servidores da saúde na Administração Direta, e permanecem no Plano de Cargos …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública29/08/20255028211-07.2025.8.13.0079
… s termos do art. 20 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; II - aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, empregados públicos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, que trabalham como diaristas e cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº037, de 08 de junho de 2007. …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública20/08/20255014668-40.2024.8.13.0056
… iva. Nesse sentido é a jurisprudência, confira-se: EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO DA EXTINTA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC - CARGO COMISSIONADO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - CONCESSÃO - HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - INCOMPATIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE R …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/08/20255052038-81.2024.8.13.0079
… s termos do art. 20 da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; II - aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, empregados públicos da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, que trabalham como diaristas e cumprem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 11 da Lei Complementar nº037, de 08 de junho de 2007. …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA01/07/20250247355-11.2001.8.13.0079
… , in verbis: Art. 50. Ficam extintas as seguintes entidades da Administração Indireta do Município de Contagem: I - Centro Industrial de Contagem - Cinco; II - Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - Famuc; III - Fundação Cultural do Município de Contagem - Fundac; IV - Fundação Municipal de Parques e Áreas Verdes de Contagem - ConParq; V - Instituto de Planejame …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.