Publicações e processos que mencionam “FRANCISCO RENATO DE ANDRADE BARROS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FRANCISCO RENATO DE ANDRADE BARROS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 1 documento
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- PublicaçãoTJPECUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA26/08/20260000647-58.2021.8.17.3510
… obre o crédito requisitado, com a devida fundamentação legal em caso de não incidência/isenção; comprovante atualizado da regularidade da situação cadastral de Francisco Renato de Andrade Barros, [documento omitido], perante a Receita Federal/SIRC; e dados bancários completos do beneficiário e do advogado. Após o cumprimento, prossiga-se com a expediçã …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.