Publicações e processos que mencionam “FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
35 documentos · página 1
- PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL26/10/20268144224-42.2021.8.05.0001
… ova documental do recolhimento exato do tributo devido e do estorno da duplicidade contábil, e dispensou a produção de outras provas (ID 459738586). Intimada a Fazenda Pública do Município de Salvador para se manifestar sobre o interesse na produção de novas provas, informou expressamente não possuir interesse na dilação probatória (ID 575897981), consideran …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAARROLAMENTO SUMáRIO19/10/20268097192-65.2026.8.05.0001
… ecessários deixados pelos falecidos, ratificando a exclusividade da vocação dos requerentes; d.2) acostar aos autos a certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública do Município de Salvador expedida especificamente sob o [documento omitido] da falecida Raymunda Lopes Silva de Cerqueira, facultada a certidão positiva com efeito de negativa caso exi …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA16/10/20261020538-13.2020.4.01.3300
… conômica Federal; b) intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento do ITIV perante a Fazenda Pública do Município de Salvador e a quitação dos emolumentos e taxas cartorárias cabíveis perante o 7º Registro de Imóveis de Salvador, sob pena de adoção de medidas constritivas diretas; c) …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1CUMPRIMENTO DE SENTENçA16/10/20261020538-13.2020.4.01.3300
… conômica Federal; b) intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento do ITIV perante a Fazenda Pública do Município de Salvador e a quitação dos emolumentos e taxas cartorárias cabíveis perante o 7º Registro de Imóveis de Salvador, sob pena de adoção de medidas constritivas diretas; c) …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO14/10/20268050000-10.2024.8.05.0001
… acervo (apartamento nº 1304 do Edifício Água Azul, Rua Pernambuco, nº 405, Pituba, Salvador/BA); b.3) junte a certidão negativa de débitos gerais emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador em nome da inventariada Valdelice de Almeida Valadares e expressamente vinculada ao seu Cadastro de Pessoas Físicas ([documento omitido]); c) determino a intim …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAARROLAMENTO SUMáRIO13/10/20268131382-30.2021.8.05.0001
… a qual não ostenta natureza e nem substitui a indispensável Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais em nome da pessoa física do falecido perante a Fazenda Pública do Município de Salvador; 2. Ausência de juntada aos autos da Certidão Negativa de Inexistência de Testamento (emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CE …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO07/10/20268014012-88.2025.8.05.0001
… e eventuais interessados. Em atendimento preliminar, foram anexadas certidões aos autos (ID 495175876), notadamente a certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública do Município de Salvador, a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) e declaração da ausência de escrituras de inventário extrajudicial. Procedeu-se à publicação de edital de c …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAARROLAMENTO COMUM28/09/20268149658-07.2024.8.05.0001
… o da Bahia, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a Certidão Negativa de Débitos (ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador em nome da falecida Eglantina de Araujo Calazans, vinculada formalmente ao seu [documento omitido], e não adstrita a número de inscrição imobiliária; b) Determ …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO25/09/20268172004-78.2026.8.05.0001
… a de testamento emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), bem como a certidão negativa de débitos tributários emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador vinculada ao [documento omitido] da falecida; f) determino a solicitação de informações ao MM. Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sal …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1PROCEDIMENTO COMUM CíVEL23/09/20261003245-12.2025.4.01.3314
… o de 2025, foi obstada pela indicação de "pendência cadastral e/ou fiscal com o município: SALVADOR". Assevera que jamais possuiu débito ou inscrição perante a Fazenda Pública do Município de Salvador/BA, conforme demonstraria consulta ao portal de atendimento daquela municipalidade (FAS/SEFAZ), reputando ilegal o ato da autoridade fazendária federal que ind …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO18/09/20268156968-35.2022.8.05.0001
… ntariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a competente certidão negativa de débitos (ou positiva com efeitos de negativa) emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador, atualizada, em nome da falecida Maria de Lourdes Costa de Jesus e vinculada expressamente ao seu [documento omitido] (nº [documento omitido]). Por fim, no que …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO16/09/20268102142-88.2024.8.05.0001
… Pública do Estado da Bahia em nome do de cujus GILBERTO LEITE DE ANDRADE e vinculada ao seu [documento omitido]; c) Certidão Negativa de Débitos expedida pela Fazenda Pública do Município de Salvador em nome do de cujus GILBERTO LEITE DE ANDRADE e vinculada ao seu [documento omitido], abrangendo eventuais débitos tributários municipais e dívida ativa fiscal …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO15/09/20268100098-62.2025.8.05.0001
… utos, verifica-se que as certidões juntadas com a petição de primeiras declarações atestam a existência de significativo passivo tributário municipal perante a Fazenda Pública do Município de Salvador/BA (IDs 578054919 a 578054933 e 578058047 a 578058058). Outrossim, as certidões de tributos federais e estaduais acostadas no ID 504085310 foram expedidas em j …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO26/08/20268137003-42.2020.8.05.0001
… ento colegiado definitivo do referido recurso pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia; e) intime-se a Fazenda Pública do Estado da Bahia e a Fazenda Pública do Município de Salvador, via sistema eletrônico, com prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-se com cópia das primeiras declarações aditadas (ID 532712249 e anexos de ID 569006753), par …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO03/08/20268167748-63.2024.8.05.0001
… ão do espólio e pela exata apuração do acervo hereditário, nos termos do artigo 618 do Código de Processo Civil. Havendo pendência fiscal imobiliária perante a Fazenda Pública do Município de Salvador (ID 488768380), indispensável se faz a intimação da inventariante para esclarecer de que forma pretende promover a quitação dos débitos municipais, regularizan …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAARROLAMENTO SUMáRIO27/07/20268028578-13.2023.8.05.0001
… uintes providências: a) acostar aos autos a Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais em nome do autor da herança ([documento omitido]), emitida pela Fazenda Pública do Município de Salvador; b) cumprir integralmente a diligência no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salva …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAINVENTáRIO17/07/20268037768-29.2025.8.05.0001
… ualizado da conta judicial nº 3444785056, agência 6905, de titularidade do Espólio de Oscalia Correa Calmon de Bittencourt; c) DETERMINO a intimação pessoal da Fazenda Pública do Município de Salvador, na pessoa de seu Procurador-Geral, instruída com cópia desta decisão e da petição de ID 568615383, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAAPELAçãO CíVEL09/07/20260004340-33.2004.8.05.0001
… CPC, negou provimento à Apelação Cível por estar em confronto com o Recurso Especial Repetitivo nº 1340553/RS. Execução Fiscal. ISS Prescrição Intercorrente. A Fazenda Pública do Município de Salvador, em 2004, ajuizou Execução Fiscal em face da ora agravada, para a cobrança ISS. Consoante tese vinculante pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça no julga …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/06/20260000392-33.2013.8.05.0239
… parte. No caso sob exame, constata-se que o autor Márcio Luiz Oliveira de Vasconcelos aderiu voluntariamente ao Parcelamento Administrativo de Débitos junto à Fazenda Pública do Município de Salvador sob o número 2557316-0/2025 (ID 510024442). Esse acordo administrativo abrangeu os débitos tributários de Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) que const …
Ver documento original - PublicaçãoTJBAEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL15/06/20260145409-77.2009.8.05.0001
… SALVADOR - BAHIA ---------- EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0145409-77.2009.8.05.0001 EMBARGANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Embargos à Execução em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais. Vieram-me os autos c …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.