Publicações e processos que mencionam “FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 14 documentos
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- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/10/20265001515-34.2021.8.13.0188
… A controvérsia cinge-se em verificar a legitimidade do lançamento complementar de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), efetuado de ofício pela Fazenda Pública do Município de Nova Lima no bojo do Processo Administrativo de Baixa e Habite-se nº 4492/2018 (ID 2799961413), mediante o arbitramento da base de cálculo com esteio no Custo Unitário B …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA26/06/20260362220-69.2005.8.13.0188
… TRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [documento omitido]/0001-89 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA [documento omitido]: não informado e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, CONCRELINE LOCAÇÃO DE EQUIPAM …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO25/06/20265012439-70.2022.8.13.0188
… etaria deste juízo cível. O exame analítico dos autos do processo eletrônico revela que, embora a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais (ID 9723286910) e a Fazenda Pública do Município de Nova Lima (ID 9730881332) tenham sido notificadas e ingressado nos autos para informar a inexistência de interesse público no lote de terreno objeto da usucapião, a Uniã …
Ver documento original - ProcessoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO11/02/20260900088-82.2009.8.13.0188
- PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/01/20260362220-69.2005.8.13.0188
… CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. [documento omitido]/0001-89 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA [documento omitido]: não informado SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO. Trata-se de Ação Ordinária Declaratória, convertida em fase de cumprimento de sentença, aju …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO26/09/20255005002-75.2022.8.13.0188
… ré na ação) foi igualmente citada na qualidade de confinante (ID [documento omitido]). As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal foram notificadas. A Fazenda Pública do Município de Nova Lima manifestou desinteresse no feito (ID 9722376587). O Estado de Minas Gerais também informou não ter interesse no feito (ID 9668545582). A União, por sua vez, ma …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA14/08/20250362220-69.2005.8.13.0188
… CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] AUTOR: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. [documento omitido]/0001-89 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA [documento omitido]: não informado DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido. Sendo assim, intime-se a parte autora para cumprir a int …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL05/08/20255001850-87.2020.8.13.0188
… mbora a alteração de endereço tenha sido devidamente registrada na Junta Comercial em 2015, a executada não comprovou nos autos ter comunicado essa alteração à Fazenda Pública do Município de Nova Lima para fins fiscais. O Alvará de Funcionamento para o exercício de 2014, válido até 31/12/2014, já mostrava o endereço em Nova Lima. Mais importante ainda, a pró …
Ver documento original - PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA01/08/20250362220-69.2005.8.13.0188
… CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Prestação de Serviços] AUTOR: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A. [documento omitido]/0001-89 RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA [documento omitido]: não informado DESPACHO Vistos, etc. 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Ante as alegações apresentadas na pe …
Ver documento original - ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL01/11/20240043350-34.2014.8.13.0188
- ProcessoTJMGCONSIGNAçãO EM PAGAMENTO24/05/20240100681-08.2013.8.13.0188
- ProcessoTJMGCONSIGNAçãO EM PAGAMENTO26/04/20230075110-64.2015.8.13.0188
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública28/09/20220110032-34.2015.8.13.0188
- ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL02/05/20220088095-31.2016.8.13.0188
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.