Publicações e processos que mencionam “FAZENDA DO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FAZENDA DO PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
12 documentos
- ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL24/08/20265000284-26.2024.8.13.0427
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- Vara Única da Comarca de Montalvânia
- PublicaçãoTJMGAPELAçãO CíVEL15/04/20260789864-89.2006.8.13.0024
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL23/04/20255329826-36.2024.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO20/03/20250007087-29.2012.8.13.0687
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- COMARCA DE TIMÓTEO, 1ª VARA CÍVEL
- ProcessoTJMGEXECUçãO FISCAL05/06/20240904080-68.2003.8.13.0024
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO
- ProcessoTJMGEMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL05/04/20245110695-60.2019.8.13.0024
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO30/05/20230590515-84.2023.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGAGRAVO INTERNO CíVEL17/05/20230656357-11.2023.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO22/03/20230415253-72.2013.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA12/09/20224036129-94.2003.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 4º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS
- ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO04/08/20221244825-25.2022.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGRECURSO ESPECIAL20/07/20221761127-09.2021.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.