Publicações e processos que mencionam “FABIO ANTONIO MIRANDA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «FABIO ANTONIO MIRANDA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
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- PublicaçãoTJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/04/20261003655-03.2025.8.11.0002
… _______________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1003655-03.2025.8.11.0002 REQUERENTE: FABIO ANTONIO MIRANDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda púb …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.