Publicações e processos que mencionam “DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO TOCANTINS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
15 documentos
- PublicaçãoTJTOALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8010/11/20260000726-06.2026.8.27.2727
… sete mil reais) . 2.DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL , autorizando a efetivação da transferência perante os órgãos competentes. 3.AUTORIZO o Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN/TO) a proceder aos atos necessários para a transferência da propriedade do referido veículo perante o cadastro estadual de trânsito. Sem custas remanes …
Ver documento original - PublicaçãoTRF6CUMPRIMENTO DE SENTENçA11/09/20260000468-17.2015.4.01.3801
… a suspensão dos débitos de IPVA referente ao veículo e informou ainda que o veículo estaria apto à transferência de propriedade, mas que a competência seria do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins – Detran e que não constam protestos ativos em nome do autor. Diante da não comprovação da transferência pelo DETRAN/TO foi expedida nova carta precatória para …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL31/07/20265519564-51.2021.8.09.0132
… . Profissão: --. Estado Civil: -- Endereço: RUA 201, S/N, QD. 07 LT. 15, SETOR AUGUSTO JOSE VALENTE, POSSE/GO. CEP: 73900000. Telefone: 62-9628 4070 Requerido: Departamento De Transito Do Estado Do Tocantins, CNPJ/[documento omitido]/0001-51, Endereço: Quadra 401 Norte ? Av. NS-01 (Antiga ARNO 41), , Lotes01 a 10, Conjunto 02, PLANO DIRETOR NORTE, --, PALMAS, TO. O …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOPROCEDIMENTO COMUM CíVEL22/07/20260000876-20.2022.8.27.2729
… ISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por LUCAS DE OLIVEIRA CUNHA nos autos da reconvenção que apresentou em face do ESTADO DO TOCANTINS e do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO . Em síntese, o reconvinte alega ter sido vítima de fraude com utilização indevida de seus documentos pessoais, o que resultou no registro do veícu …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20260011647-18.2026.8.27.2729
… plidos os demais tributos, multas e taxas de licenciamento aplicáveis; Intimem-se pessoalmente as autoridades à frente da Secretaria da Fazenda – SEFAZ/TO e do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN/TO , para que, cientificadas, em até 05 (cinco) dias , deem efetividade a esta decisão liminar, sob pena de, sem prejuízo da multa cominatória aplicad …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/07/20260013367-20.2026.8.27.2729
… O : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado por JOSIEL ALENCAR BARROSO contra o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO, MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA e BANCO HONDA. Dispensado o relatório. Decido. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos …
Ver documento original - PublicaçãoTJGOCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA02/07/20265036396-60.2021.8.09.0087Ver documento original
- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/04/20261000701-23.2020.8.11.0078
… tório. Fundamento e decido. A controvérsia discutida nos autos se refere à existência de ato ilícito na comunicação de venda imputada ao autor, nos sistemas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins, referente ao veículo de placa MWJ-3340, renavam [documento omitido], modelo Ford Fiesta, ano 2002/200. Referida comunicação teria ensejado a incidência de déb …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20260014477-54.2026.8.27.2729
… 014541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado por FRANCISCA MARIANO BALBINOT contra o ESTADO DO TOCANTINS e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO. Dispensado o relatório . Decido. A tutela provisória de urgência antecipada é medida excepcional de antecipação e/ou asseguração de um direito da …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20260013367-20.2026.8.27.2729
… VALCANTE DE AGUIAR (OAB MA012247) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência antecipada formulado por JOSIEL ALENCAR BARROSO contra o DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO, MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA e BANCO HONDA. Dispensado o relatório. Decido. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260000830-89.2026.8.27.2729
… 27.2729/TO REQUERIDO : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência pleiteado por EDVAN ALVES PEREIRA em desfavor do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS (DETRAN/TO) , ESTADO DO TOCANTINS e MUNICÍPIO DE PALMAS . Dispensado o relatório. Decido. Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos pr …
Ver documento original - PublicaçãoTJPAALVARá JUDICIAL - LEI 6858/8005/03/20260800257-15.2025.8.14.0110
… ecusou o cumprimento da determinação, alegando ausência de ingerência sobre prontuário de veículo registrado em outra unidade federativa. Informa, ainda, que o Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN/TO), local de registro originário do bem, condicionou a liberação à quitação de débitos fiscais e orientou que o procedimento fosse realizado no domicí …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública27/10/20250006859-92.2025.8.27.2729
… a ajuizada por SANDRA DOS SANTOS em face do Estado do DETRAN/TO. A parte promovente apresenta pedido de tutela provisória para que seja determinado ao DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins que prossiga com a transferência das multas aplicadas (em face da autora) e da pontuação da CNH ao condutor indicado - o Sr. Roberto Souza Alves ([documento om …
Ver documento original - PublicaçãoTJTOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública22/07/20250006859-92.2025.8.27.2729
… a ajuizada por SANDRA DOS SANTOS em face do Estado do DETRAN/TO. A parte promovente apresenta pedido de tutela provisória para que seja determinado ao DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins que prossiga com a transferência das multas aplicadas (em face da autora) e da pontuação da CNH ao condutor indicado - o Sr. Roberto Souza Alves ([documento om …
Ver documento original - ProcessoTJPAPROCEDIMENTO COMUM CíVEL30/01/20230800483-34.2021.8.14.0086
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.