Publicações e processos que mencionam “DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
37 documentos · página 1
- PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/11/20260037136-55.2026.4.05.8500
… O: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE DECISÃO GRÁFICA EDITORA J ANDRADE LTDA. ajuizou MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra suposto ato coator praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, por meio do qual pretende: a) A concessão de MEDIDA LIMINAR, inaudita altera pars, com fundamento no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, para suspender a exi …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL28/10/20260018535-98.2026.4.05.8500
… B" (Resolução CJF n. 535/2006) 1. Relatório. Trata-se de mandado de segurança impetrado por BAZICO COMÉRCIO E MODA LTDA. contra ato supostamente praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, objetivando, em sede liminar, seja determinada a remessa, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -- PGFN, dos débit …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL19/10/20260802636-61.2025.4.05.8500
… nterior à inscrição no CNPJ propriamente dita e inserida no âmbito da REDESIM, afirmando que o indeferimento teria partido do Município de Aracaju/SE, e não do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE. Postulou, assim, a extinção do feito sem resolução do mérito (id. 101799717). A impetrante manifestou-se sobre as informações prestadas, reiterando a pretensã …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL25/09/20260024484-06.2026.4.05.8500
… TÓRIO Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, impetrado por PAND'ORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE. A impetrante afirma, em síntese, que: A impetrante afirma ser optante pelo regime do lucro presumido. Sustenta que a Lei Complementar nº 224/2025 ampliou a ba …
Ver documento original - ProcessoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL21/09/20261144336-26.2025.4.01.3400
- PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL04/09/20260021605-26.2026.4.05.8500
… de segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte, impetrado por Rádio Jornal FM A Voz do Povo de Aracaju Sergipe LTDA, contra suposto ato omissivo do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, consistente na não remessa, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de débitos tributários federais constantes na aba "Pendência - Débito (SIEF)", do …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL28/08/20260012994-84.2026.4.05.8500
… nça, com pedido de liminar, impetrado por MC FARMACIAS LTDA. em face de atos atribuídos ao Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Sergipe e ao Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE. A impetrante busca, em síntese, a sustação de protestos fiscais vinculados ao seu CNPJ e a garantia de acesso integral aos processos administrativos que lastr …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL27/08/20260012356-51.2026.4.05.8500
… GURANÇA CÍVEL (120) Nº 0012356-51.2026.4.05.8500 IMPETRANTE: VEREZZA FABRICA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: WESLEY SANTOS AQUINO - SE9354 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE AUTORIDADE SENTENÇA 1. RELATÓRIO VEREZZA FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato supostamente pratic …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL19/08/20260024075-30.2026.4.05.8500
… O: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE DECISÃO 1. Relatório. Trata-se de mandado de segurança impetrado por UNOUN INTERNET LTDA. contra ato supostamente praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, objetivando, em sede de liminar, "determinar ao Impetrado Delegado(a) da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/08/20260023051-64.2026.4.05.8500
… AL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INDÚSTRIA GRÁFICA TRIBUNA DE ARACAJU LTDA. em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, por meio do qual foi declarada a inaptidão de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, em razão da omissão na entrega da Escrituração Con …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL21/07/20260003075-71.2026.4.05.8500
… RASIL - ARACAJU IMPETRADO DECISÃO ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A impetra o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato supostamente perpetrado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, requerendo o seguinte: (i) que seja deferida medida liminar, inaudita altera parte, para determinar, nos termos do art. 151, IV do CTN, a suspensão da exigibi …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260003474-03.2026.4.05.8500
… L - ARACAJU, FAZENDA NACIONAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ROSARIO DO CATETE AMBIENTAL SOCIEDADE ANONIMA em face de ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir o ISSQN da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o direito à compensaçã …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260012177-20.2026.4.05.8500
… DO BRASIL - ARACAJU IMPETRADO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA em face de ato atribuído ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade de ato administrativo e a determinação de remessa de débitos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para i …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260004256-10.2026.4.05.8500
… 1121 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por CONSTRUTORA CELI LTDA. em face de ato imputado ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade e o reconhecimento do direito de não incluir os valores relativos ao ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260005839-30.2026.4.05.8500
… ENTA - SE10982 IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por SPEED PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. em face de ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir o ISSQN destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL13/07/20260010828-79.2026.4.05.8500
… MPETRADO: UNIAO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado por HECA CONSTRUTORA LTDA. em face de ato do Delegado da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, objetivando, em síntese, o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir o ISSQN destacado nas notas fiscais da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260010951-77.2026.4.05.8500
… GURANÇA CÍVEL (120) Nº 0010951-77.2026.4.05.8500 IMPETRANTE: DANTAS PRADO SPA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES - SE5853 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE, FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE SENTENÇA 1. RELATÓRIO Adoto, inicialmente, o relatório da decisão de id. 159936360: DANTAS PRADO SPA LTDA impetrou Mandado de Segu …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260801186-83.2025.4.05.8500
… OS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA - SP216360 IMPETRADO: AUTORIDADE COATORA EM MANDADOS DE SEGURANÇA/RFB/SE, FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado por LOJÃO DOS COSMÉTICOS LTDA em face de ato atribuído ao DE …
Ver documento original - PublicaçãoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL10/07/20260010782-90.2026.4.05.8500
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal SE PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 0010782-90.2026.4.05.8500 REQUERENTE: SUPERMERCADO SUPERLAR LTDA REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU/SE DECISÃO PEDREIRA SOUZA E OLIVEIRA LTDA. impetrou Mandado de Segurança contra suposto ato coator praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SERGIPE …
Ver documento original - ProcessoTRF5MANDADO DE SEGURANçA CíVEL08/07/20260021825-58.2025.4.05.8500
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.