Publicações e processos que mencionam “DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
8 documentos
- PublicaçãoTRF3AGRAVO DE INSTRUMENTO16/09/20265028065-84.2026.4.03.0000
… 2026.4.03.0000 RELATOR(A): LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: PAU NA MAQUINA LTDA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: GISELE CRISTINA PEREIRA - ES17879-A AGRAVADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por PAU NA MÁQUINA LTDA em face da r. decisão que, em mandado de seguran …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL02/09/20265006204-63.2026.4.03.6104
… ENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAU NA MÁQUINA LTDA. em face de ato atribuído ao DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP, objetivando a edição de provimento judicial que determine o imediato restabelecimento de sua inscrição no CNPJ nº 46.602.339/0001-69, mantendo-a nessa cond …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL25/06/20261011309-12.2023.4.01.3304Ver documento original
- PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL29/05/20265001836-90.2026.4.03.6110
… AGO MANCINI MILANESE - SP308040 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS//S …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/04/20265008441-07.2025.4.03.6104
… o do DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DECEX) EM SÃO PAULO do polo passivo da impetração e a inclusão do DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP - 449740257. O pedido liminar foi indeferido – 455037165. A impetrante opôs embargos de declaração (464813524), os quais não foram acolhidos (536533815). Pa …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/04/20265033684-62.2025.4.03.6100
… O) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por TIC TRENS S.A. contra ato atribuído ao DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, mediante o qual requer seja definitivamente observada a aplicação do Ex-Tarifário sobre os itens importados da mercadoria de NCM 8602.10.00, em virtude do ben …
Ver documento original - PublicaçãoTRF1MANDADO DE SEGURANçA CíVEL15/04/20261106029-03.2025.4.01.3400
… DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINAS PACK FILMES E EMBALAGENS - EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249 POLO PASSIVO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por Azul Pack Filmes e Embalagens Ltda. contra ato atribuído ao Delegado da Alfândega da Receita F …
Ver documento original - PublicaçãoTRF3MANDADO DE SEGURANçA CíVEL14/04/20265006374-69.2025.4.03.6104
… DERAL SENTENÇA MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, objetivando provimento judicial que determine a imediata desunitização das cargas e a devolução do contêiner MSNU5467240. Relata, em suma, que a referida unid …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.