Publicações e processos que mencionam “CASA TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «CASA TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
1 documento
- PublicaçãoTJMSPROCEDIMENTO COMUM CíVEL14/04/20260812582-12.2025.8.12.0002
I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da ilegitimidade passiva de Casa Terra Imobiliária e Engenharia LTDA: O artigo 7.º, parágrafo único e artigo 25, § 1.º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, dispõem que quando houver mais de um responsável por causar o dano …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.