Publicações e processos que mencionam “APARECIDO ANTONIO MIRANDA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «APARECIDO ANTONIO MIRANDA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
Ao menos 2 documentos
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- PublicaçãoTJMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20260800344-16.2026.8.12.0037
… homologada pelo juiz: 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDO ANTONIO MIRANDA e EDILSON CUNHA, para: a) Reconhecer que o requerente EDILSON CUNHA foi o real condutor do veículo de placa RWG3A17 nas datas das infrações dos Autos nºs 1SS00 …
Ver documento original - PublicaçãoTJMSProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260800344-16.2026.8.12.0037Ver documento original
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.