Publicações e processos que mencionam “ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - ESTADO DE MINAS GERAIS»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
97 documentos · página 1
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11/11/20261023353-83.2026.8.13.0105
- ProcessoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL11/11/20261006439-22.2026.8.13.0079
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública11/11/20261001507-20.2026.8.13.0522
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/11/20261021363-09.2026.8.13.0024
- ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO09/11/20262018455-34.2026.8.13.0000
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública09/11/20261002954-98.2026.8.13.0439
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA06/11/20261000800-75.2026.8.13.0191
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública05/11/20261001258-61.2026.8.13.0363
- ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL05/11/20261000092-97.2026.8.13.0555
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública04/11/20261007372-80.2026.8.13.0471
- ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL04/11/20261004104-91.2026.8.13.0382
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA03/11/20261101792-94.2025.8.13.0024
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública03/11/20261014000-05.2026.8.13.0433
- ProcessoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL03/11/20261012930-04.2026.8.13.0707
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública03/11/20261000879-45.2026.8.13.0097
- ProcessoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública03/11/20261000574-76.2026.8.13.0480
- ProcessoTJMGPROCEDIMENTO COMUM CíVEL28/10/20261017986-21.2026.8.13.0027
- ProcessoTJMGEXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/10/20261000792-42.2026.8.13.0242
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA28/10/20261000786-35.2026.8.13.0242
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA26/10/20261000445-73.2026.8.13.0447
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.