Publicações e processos que mencionam “6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
137 documentos · página 1
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL16/10/20260830124-69.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL14/09/20260827755-05.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL27/08/20260821155-65.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL21/08/20260811173-61.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL03/08/20260823114-71.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL31/07/20260813315-04.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL27/07/20260811886-02.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL19/05/20260814878-33.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL07/05/20260834479-59.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL06/05/20260833135-43.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL05/05/20260821379-71.2024.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- PublicaçãoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL17/04/20260811081-49.2026.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL14/04/20260833369-25.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL11/03/20260833578-91.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL09/02/20260828178-96.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Primeira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL22/12/20250828161-60.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL22/12/20250814159-56.2023.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL18/12/20250800457-72.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Terceira Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL17/12/20250835273-80.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
- ProcessoTJMACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL12/12/20250835144-75.2025.8.10.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Segunda Câmara de Direito Público
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.