Publicações e processos que mencionam “3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
16 documentos
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL06/11/20262018566-18.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 03ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA29/10/20265067248-90.2017.8.13.0024
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL08/10/20262841973-20.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 1ª CACIV - Assento 2
- PublicaçãoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL28/09/20262838232-69.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 2ª CACIV - Assento 2
- ProcessoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL14/09/20262814553-40.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 05ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL09/09/20262811529-04.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 05ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGSUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA23/07/20262796019-82.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 1º Cartório de Feitos Especiais - PRES
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL15/07/20262001731-52.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 03ª CÂMARA CÍVEL
- PublicaçãoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL10/07/20262015166-93.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL12/06/20262802402-42.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 02ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL01/06/20262798996-47.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 07ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL06/05/20262015744-56.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL05/05/20262016696-35.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO13/03/20262794910-33.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 3ª CACIV - Assento 1
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL11/02/20262794220-04.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 06ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL01/12/20252794592-50.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- Gabinete Desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.