Publicações e processos que mencionam “1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE”
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
Ser parte de um processo não significa culpa nem dívida. Os documentos abaixo são reproduções de publicações oficiais dos tribunais e mostram apenas que o nome foi citado.
16 documentos
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL19/11/20262855074-27.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 1ª CACIV - Assento 5
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL06/11/20262851100-79.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 3ª CACIV - Assento 1
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL05/11/20262816892-69.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL04/11/20262812060-90.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 19ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL08/10/20262822908-39.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 03ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL21/09/20262831038-18.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 7ª CACIV - Assento 4
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL03/09/20262824585-07.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 07ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL03/09/20262823681-84.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 02ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL28/08/20262823685-24.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 3ª CACIV - Assento 3
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL18/08/20262818431-70.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 02ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL24/07/20262811575-90.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 2ª CACIV - Assento 3
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL20/07/20262810861-33.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 1ª CACIV - Assento 5
- PublicaçãoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL10/07/20262808556-76.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo passivo
- Órgão
- 19ª CACIV - Assento 5
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL26/02/20262001679-56.2026.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGCONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL03/07/20252000500-24.2025.8.13.0000
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 01ª CÂMARA CÍVEL
- ProcessoTJMGMANDADO DE SEGURANçA CíVEL26/02/20255055968-15.2023.8.13.0024
- Papel
- Polo ativo
- Órgão
- 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Nesta busca não aparecem processos em segredo de justiça, de família, de infância ou de violência doméstica e sexual. Processo criminal só aparece no nome de quem é réu (nunca de vítima ou testemunha) e sai quando a punibilidade é extinta; processo trabalhista não aparece no nome de quem o moveu como trabalhador. A separação usa o que o tribunal publica e pode falhar — se encontrar um caso assim, peça a remoção.